Os parlamentares do Legislativo de Birigui estarão reunidos em sessão extraordinária na terça-feira, 28, às 15h30min, para discussão e votação de três matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. O evento tem transmissão ao vivo pela internet, por meio do Youtube e Facebook, com acesso ainda na página inicial deste site.

Um dos projetos pede autorização para convênio entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia para o fortalecimento das ações e serviços prestados aos usuários do SUS. O plano de trabalho apresentado pelo hospital à Secretaria Municipal de Saúde tem como valor para o convênio o total de R$ R$ 1.634.824,00. Conforme o projeto de lei, os recursos serão para custeio com medicamentos, materiais hospitalares, gases medicinais e plantões médicos.

Natal Masson

A segunda matéria da pauta trata da regularização de uma área necessária ao alargamento da rua Natal Masson, por meio de composição amigável. Anexo ao loteamento Quemil, o espaço soma 1.468,75 metros quadrados e já foi declarado área de utilidade pública em 2005 para desapropriação.

A área pertence à Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira e está avaliada em R$ 462.656,00. Desse total, serão descontados R$ 237.750,84, em troca de serviços de infraestrutura executados pela Prefeitura. Assim, o proprietário receberá pela área o valor restante, calculado em R$ 224.905,16.

Adicional

E o terceiro projeto da sessão extraordinária autoriza abertura de crédito adicional especial nas leis orçamentárias. Um deles é referente à inclusão de novo elemento econômico para adequar o pagamento de benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e auxílio acidente de trabalho, que passaram a ser de responsabilidade do Município. O valor total é de R$ 26 mil, composto de recursos próprios e também transferências federais.

E o outro crédito a ser adicionado tem como objetivo a regularização do pagamento de nota fiscal em aberto, referente a serviços prestados em 2016. Trata-se de contrato com empresa para transporte de alunos cujo valor recebeu reajuste de 10,67%, mas não foi pago. O recurso a ser acrescentado no orçamento tem valor total de R$ 323, 5 mil.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui