A Câmara de Birigui se reúne excepcionalmente nesta quarta-feira, 17, em sessão ordinária, por conta do feriado municipal de Carnaval celebrado na terça-feira, 16. A reunião começa às 19h e conta com cinco projetos de lei para apreciação em plenário. Duas das matérias receberam adiamento na reunião do último dia 9.
Uma delas é de autoria do Poder Executivo e reestrutura a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para adequar integrantes que representam o Poder Público. Consta no PLO 2/2021 a exclusão das representações da Delegacia de Defesa da Mulher e do Poder Judiciário. Segundo escrito na justificativa, esses órgãos declararam a impossibilidade de indicar seus servidores para serem conselheiros. Em substituição, a nova lei inclui representantes das secretarias municipais de Educação e de Esportes.
Vacinados contra a Convid
A segunda matéria adiada na reunião passada é o projeto que obriga a Prefeitura a divulgar na internet informações atualizadas a respeito das pessoas vacinadas contra a Covid-19. Protocolada como PLO 7/2021, a iniciativa é do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e estabelece que as informações devem ser atualizadas diariamente, até as 22 horas.
Conforme consta na justificativa, a intenção é gerar transparência e acesso da população a dados de interesse coletivo, como é o caso do plano municipal de imunização. Se aprovado o projeto, devem ser divulgados o CPF; a função exercida e o local de trabalho da pessoa imunizada; o local da vacinação e o número de lote da vacina.
Gatil
Já entre as três matérias inéditas na pauta está o PLO 12/2021, do Executivo, que promove cessão de uso de área, por tempo indeterminado, à Associação Gatil Balaio de Gato de Birigui. O objetivo é a instalação de um abrigo para os gatos que são recolhidos, socorridos e mantidos pela entidade – que não tem fins lucrativos e promove acolhimento, atendimento veterinário e castração, além de campanhas sobre adoção, posse responsável e cuidados diários.
Localizado no Parque Residencial América, na rua Ernesto Feracini Bilia, esquina com a Rua Antonio Agatielo, o espaço tem 1,4 mil metros quadrados e deve abrigar ainda uma clínica veterinária de baixo custo. A associação, que é considerada de utilidade pública desde 2018, tem o prazo de doze meses para iniciar as obras, e 36 meses para conclusão.
Rins
Também será apreciado na sessão pós-feriado o projeto de lei 10/2021 que institui no município a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. De autoria da vereadora Dra. Osterlaine (DEM), a proposta envolve a realização anual, no segunda semana do mês de Março, de uma campanha de sensibilização da população quanto aos riscos da doença renal crônica, além do apoio a portadores da doença – caracterizada por lesão renal e, geralmente, perda progressiva e irreversível da função dos rins.
Se aprovado o projeto, a Semana passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do município. Segundo argumentado na justificativa da proposta, dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia indicam que o Brasil conta com cerca de dez milhões de pessoas com a doença, sendo 90 mil dessas já em processo de estímulo artificial da função dos rins, a chamada diálise.
Complexo Aquático
E completa a lista de itens da Ordem do Dia matéria de autoria do presidente da Casa, vereador Cesinha Pantarotto (PSD), para denominar o conjunto de piscinas do Ginásio Municipal de Esportes. Para o espaço, é proposto o nome de Complexo Aquático Juciane Feretti.
Ao vivo
Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela televisão no canal 18.3, e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).
Serviços: Evento: 3ª sessão ordinária Data: quarta-feira, 17 de fevereiro Início: 19h Local: Câmara Municipal de Birigui Avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Jardim Alto dos Silvares
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
