Por unanimidade de votos entre os 17 vereadores, foi rejeitado na sessão ordinária de terça-feira (7) o projeto de lei que reajustava os subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A proposta era de autoria da mesa diretora da Câmara, que tem como obrigação anual propor a fixação dos valores. Inicialmente, o projeto previa reajuste de 7%, como correção de duas perdas: a inflacionária e a que seria gerada com o aumento de 11% para 14% na cobrança da alíquota previdenciária. Porém, como a tramitação sobre a alíquota foi adiada, um substitutivo ao projeto foi protocolado para que o reajuste correspondesse apenas à perda inflacionária, ou seja, 3,86% – mesmo valor aprovado para o vencimento dos servidores da administração municipal.
Mas, tanto o substitutivo quanto o projeto original foram rejeitados pelos parlamentares na reunião de hoje. Assim, o prefeito continuará recebendo os atuais R$ 16.827,31; assim como o vice-prefeito e os secretários municipais, que tiveram mantidos os valores, respectivamente, em R$ 5.609,10, e R$ 6.662,01.
O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) havia encaminhado ao Legislativo uma solicitação para que os vereadores votassem contrário ao projeto de reajuste de seu salário e do vice Carlito Vendrame (PODE). Salmeirão argumentou no pedido que o aumento não era necessário.
Outro documento que não recebeu tramitação favorável foi o projeto de lei complementar para a instituição dos condomínios horizontais de acesso restrito, de lotes para fins residenciais e urbanos. A proposta foi retirada a pedido do próprio autor, o Executivo.
Aprovações
Todas as demais matérias da pauta receberam a aprovação dos vereadores.
De autoria do presidente da Casa, Felipe Barone, foi aprovada a denominação da rua 9 do Conjunto Habitacional “Prefeito Francisco Antônio de Lima”. A via receberá o nome de Maria Heloisa dos Santos, como forma de homenagem póstuma.
Todos os outros projetos foram encaminhados à Câmara pelo prefeito, Cristiano Salmeirão.
Um deles atendeu solicitação da Santa Casa para o cancelamento da Campanha Água da Vida, que sorteava prêmios a quem contribuía com a entidade junto ao pagamento da conta de abastecimento de água. A medida foi necessária, segundo justificativa do hospital, para que os recursos aplicados na aquisição dos prêmios sejam totalmente investidos no atendimento às vítimas do Covid-19.
Ainda sobre melhorias à Santa Casa, foi aprovado convênio com o município, no valor de R$ 235 mil. O objetivo é ampliar o prédio que acomoda o depósito da farmácia e, no pavimento superior, instalar salas para a gerência médica e enfermagem.
Investimentos na área esportiva também tiveram votação favorável. Por meio de adequações orçamentárias, será viabilizada a construção do Centro de Iniciação aos Esportes, por meio do recebimento de R$ 3,3 milhões do Ministério dos Esportes e contrapartida do próprio município no valor de R$ 685 mil.
Outro item aprovado, este com mensagem aditiva, foi a inclusão do projeto de requalificação da Praça Raul Cardoso, para a utilização de R$ 477 mil encaminhados pelo governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 143 mil da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e R$ 75 mil do orçamento municipal destinado à secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
