Retorna à discussão em plenário no próximo dia 11 o projeto de lei que torna obrigatória a transmissão ao vivo das licitações realizadas pelo poder público municipal. A proposta é um dos quatro assuntos previstos para apreciação na próxima sessão ordinária, que começa às 19h.

Assinada pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Cesinha Pantarotto (PSD) – que são, respectivamente, vice-presidente e presidente da Casa – a matéria estende a obrigatoriedade da transmissão nos processos licitatórios tanto do Executivo e Legislativo quanto de autarquias e fundações municipais.

Se aprovado, o prazo para que a medida entre em vigor é de 15 dias após a publicação da lei, conforme emenda feita pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota) e aprovada na última sessão.

As transmissões devem ser audiovisuais e através dos meios de comunicação oficial, como site e rede social, por exemplo. Todas as fases consideradas públicas dentro dos procedimentos que envolvem a reunião de licitação devem ser transmitidas.

Crédito

Também está na pauta do dia 11 o projeto encaminhado pelo Executivo para aumento de 5% no percentual liberado para empréstimos aos servidores municipais. O benefício se refere aos contratos bancários com desconto direto na folha de pagamento dos servidores. Até então fixado em 30% do valor dos vencimentos, o percentual passa, portanto, ao máximo de 35%.

O assunto esteve em pauta no último dia 4, mas sua apreciação foi reagendada.

Homenagens póstumas

Os outros dois projetos previstos para a sessão são de autoria de vereadores e promovem homenagens póstumas por meio da denominação de espaços públicos.

O vereador Marcos da Ripada (PSL) propõe que a rotatória do bairro Vila Bandeirantes, na confluência das avenidas das Rosas e Cidade Jardim e Rua Santa Teresinha, receba o nome de Rotatória Assembleiano Alfredo Emílio Reikdall.

O homenageado faleceu em março de 2010, aos 94 anos, e presidiu durante 67 anos a Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Ipiranga, no bairro paulistano de mesmo nome.

E o vereador Benedito Dafé (PV), assina proposta que denominar Rua Antonia Chimenes Maffeis a via 5 do Residencial Portal do Parque 3. Biriguiense descendente de espanhóis, Antônia faleceu em janeiro de 2020, aos 96 anos.

Ao vivo

A população pode acompanhar as votações ao vivo, por meio da televisão (no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

O evento continua em formato remoto e virtual, com o plenário fechado ao público.

Serviços:

Evento: 12ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 11 de Maio
Início: 19h
Local: Reunião remota, realizada por videoconferência

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui