Excepcionalmente nesta semana, está marcada para a quarta-feira, 3, a sessão ordinária da Câmara de Birigui, comumente realizada às terças-feiras. A reunião foi reagendada por conta do feriado nacional do dia 2, alusivo ao Dia de Finados. O horário de início da sessão continua sendo o das 19h.

A pauta de votações conta com sete itens, com destaque para a retomada da votação do projeto do Executivo que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. O documento, que está em primeiro turno de votação, é o material oficial no qual a administração do município indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período.

Ocasiões nas quais se discute o orçamento municipal exigem que a sessão tenha rito diferenciado, conforme previsto pelo Regimento Interno da Câmara. Dessa forma, o expediente que antecede a Ordem do Dia deve ser reduzido a 30 minutos.

SUS

Também retorna ao plenário após adiamentos, a matéria que autoriza o Executivo a celebrar contrato com instituições de ensino superior para integração entre ensino, serviços e comunidade, referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde).

A parceria deve acontecer por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES), cujas regras são definidas por portaria interministerial de 2015. O objetivo é viabilizar vagas de Residências em Saúde, oferecendo campo de prática nas redes de Atenção à Saúde, assim como em demais setores da Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme o acordo, custos e encargos com recursos humanos são de responsabilidade das instituições de ensino, que também devem custear equipamentos e eventuais adequações dos espaços públicos necessários para as atividades pedagógicas e de treinamento.

Inéditos

Outras cinco matérias compõem a lista de assuntos a serem discutidos na reunião, sendo duas de autoria de vereadores.

Pastor Reginaldo (PTB) defende projeto que estabelece treinamento de primeiros socorros a pais ou responsáveis de recém-nascidos. Voltado a casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte subida, o treinamento deve ser fornecido pelos próprios hospitais e maternidades antes do bebê receber alta médica. Se a proposta for aprovada, essas instituições de saúde terão o prazo de 90 dias para se adequarem à norma, contados a partir da data de publicação da lei.

E o vereador Cabo Wesley (PSL) é autor de um projeto que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. A medida se refere a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como a materiais de divulgação colocados em local público ao acesso de crianças e adolescentes.

Para os infratores, o documento prevê multa que vai de 688 a 17.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – o valor atual da unidade é de R$ 29,09 – e cinco anos sem poder realizar eventos que dependam de autorização do Poder Público.

Se o projeto for aprovado, o prazo para início de vigência da lei deve ser de 60 dias após a sua publicação.

Executivo

As demais matérias em pauta foram encaminhadas à Casa pelo prefeito, Leandro Maffeis (PSL).

Duas delas autorizam a outorga de escritura definitiva de lotes, doados por meio de lei em 2011, a duas empresas. Ambas as áreas estão localizadas na Avenida Geraldo Liessi, no 2º Distrito Industrial, e são destinadas às empresas Wagner Guedes Bertaglia ME e José Roberto Buzo ME, que, conforme o projeto, devem arcar com as despesas com escritura e registro.

Já a outra matéria promove alterações na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para adequar o texto às mudanças de nomenclatura promovidas pela reforma administrativa do Executivo – por meio da qual a Diretoria de Produção Agropecuária passou a fazer parte da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dessa forma, fica proposto que os três membros indicados pelo Executivo para compor o conselho tenham dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um outro pertencente à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui