A eleição da próxima mesa diretora da Câmara deve acontecer na primeira sessão ordinária de agosto. Até então agendada para a última ordinária de dezembro, a eleição teve a data alterada por meio de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado na noite de ontem, 21.
Com isso, fica agendada para o dia 2 de agosto deste ano a escolha dos quatro componentes da mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024. A data da posse da nova composição continua sendo o primeiro dia do ano.
A proposta de antecipação da eleição foi elaborada por Paulinho do Posto (Avante) e mais nove vereadores: Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL), Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino (PSDB), Marcos da Ripada (PSL) e Si do Combate ao Câncer (Avante).
O projeto recebeu 13 votos favoráveis, sendo contrário o vereador Dafé (PSD). O parlamentar Pastor Reginaldo (PTB) não participou da sessão.
Recesso parlamentar
A proposta de extinção do recesso legislativo que acontece no mês de julho teve a votação reagendada para 2 de agosto. De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Andre Fermino, a matéria também reduz o período de recesso que acontece entre dezembro e janeiro.
Com isso, fica mantido em 2022 o recesso do mês de julho. No período, ficam suspensas as sessões ordinárias, embora sejam mantidos os atendimentos à população nos gabinetes e nos setores administrativos da Casa. Além disso, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.
Orçamento
Em segundo turno de votação, recebeu aprovação unânime durante a reunião o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023.
O documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Aprovados
As outras quatro matérias aprovadas foram encaminhadas à Casa pelo Poder Executivo.
Estão entre elas a matéria para abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias para que sejam utilizados R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na aquisição de uma retroescavadeira para o Programa Patrulha Agrícola.
Foi aprovada também autorização para que a Prefeitura assuma despesas referente a locação de um imóvel para abrigar família vítima de danos causados no imóvel onde residem, no Jardim São Braz – uma vez que o dano é decorrente de infiltração de água da rede pública de abastecimento, responsabilidade da administração municipal. O documento prevê gastos mensais de até R$ 1,2 mil, pelo prazo inicial de 12 meses, até que o problema seja resolvido.
A destinação financeira referente à repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com estados e municípios também recebeu aprovação. Birigui foi contemplada com pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.037.458,15), que deve ser utilizado para o pagamento das despesas previdenciárias da administração municipal como seu regime próprio de previdência social.
E completa a lista de aprovações a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aplicação de recursos de transferências estaduais na Guarda Civil Municipal. O valor de R$ 1,137 milhão deve ser investido em acessórios de uniformes (como cinturões e coturnos), sistema de comunicação, mobiliários da Secretaria de Segurança Pública, viaturas e também demandas de treinamento dos novos contratados.
Adiamentos
As outras três matérias que compunham a pauta tiveram a apreciação reagendada para a reunião ordinária do dia 9 de agosto.
Duas delas tratam de pedidos do Executivo para que o município possa firmar convênio junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a fim de repassar recursos para enfrentamento de demandas geradas pelo coronavírus. Um dos projetos destina o total de R$ 264 mil e o outro, de R$ 108,8 mil.
Já o terceiro item adiado é o projeto que estabelece normas para a segurança escolar, sendo seus autores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine. O documento cria no município a Área de Segurança Escolar e o Programa de Acompanhamento e Apoio à Família no Ambiente Escolar, com o objetivo de garantir ambientes isentos de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Recesso
Por ser esta a última sessão ordinária do semestre, as reuniões ordinárias voltam a ser promovidas a partir do dia 2 de agosto. Até lá, projetos com necessidade de urgência na tramitação podem ser votados por meio de reuniões extraordinárias.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
