A votação do projeto que prevê o parcelamento das multas de trânsito municipais, de autoria do vereador Pastor Reginal (PTB), teve votação adiada para o próximo dia 8 de outubro, durante a sessão realizada na terça-feira (17).

A propositura tem como objetivo promover a regularização dos débitos para melhorar a receita do município e reduzir o impacto da carga tributária da população.

Também de autoria de Pastor Reginaldo, a propositura que estabelece a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino teve a deliberação postergada para a mesma data.

Segundo a matéria, os alimentos, industrializados, preparados ou in natura, deveriam ser destinados a alunos carentes com mais 85% de frequência nos dias letivos.

Já o projeto da vereadora Carla Bianchi (PSD) que cria a Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e Gatos Domésticos teve a votação agendada para o dia 1º de outubro.

Se aprovada a proposta, atividades de incentivo aos tutores quanto à identificação de seus animais de estimação deverão ser realizadas todos os anos na semana de 14 de março, quando é celebrado o Dia Nacional dos Animais.

APROVAÇÕES

Com três matérias de sua autoria em pauta ontem, o vereador por Leandro Moreira (PRB) conseguiu a aprovação unânime do plenário.

Foi acatada a proposta de obrigatoriedade de um espaço presencial onde a população possa sanar dúvidas e registrar reclamações ou cancelamentos de pedidos quanto a serviços de telefonia fixa, móvel ou por assinatura, incluindo as ofertas de canais de TV.

Após ser sancionada pelo Executivo, a regra exigirá que essas empresas providenciem posto de atendimento no município e divulgue o endereço na fatura de cobrança mensal destinada aos consumidores.

Também entre as aprovações está a obrigatoriedade do uso de sinais sonoros nos locais que utilizam senhas para organizar o atendimento ao público. A intenção é possibilitar a identificação por parte das pessoas com deficiência visual.

E foi aprovada ainda a concessão do título Cidadão Biriguiense ao professor Valter Moreno Carvalhal Júnior. Subscrita por outros vereadores, a homenagem é um reconhecimento público pela atuação do professor na área da robótica.

Técnico da equipe Big Bang, formada por alunos do Sesi Birigui, seu desempenho tem levado o município a classificações importantes em campeonatos de abrangência internacional.

MUSEU

Também por unanimidade, os parlamentares acataram o pedido do Executivo para reestruturar a implantação do Museu Municipal Histórico de Birigui “Dr. Renato Cordeiro”, criado em 1991. O documento também cria o Conselho Museal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.