Será julgado pela Câmara de Birigui nesta sexta-feira (14) o parecer final da CP (Comissão Processante) que investiga o prefeito Leandro Maffeis (PSL) por possível fraude na contratação de OSS (Organização Social de Saúde) para gerenciar o pronto-socorro municipal. A comissão opina pela cassação do mandato de Maffeis, pois entendeu que houve direcionamento da licitação.
O julgamento do parecer ocorrerá a partir das 18h e será feito por meio de vídeo-conferência, uma vez que o prédio do Legislativo está fechado em razão de casos positivos de covid-19 entre os funcionários. Para que o prefeito seja cassado é necessário pelo menos 10 votos favoráveis ao parecer final da CP.
A comissão foi formada após denúncia feita pelo ex-vereador José Fermino Grosso. O pedido de apuração teve como base suposto favorecimento, por meio de reunião entre responsáveis pela empresa e representantes do Poder Executivo, antes do processo de escolha da entidade que ficaria responsável pelo serviço no Pronto Socorro. A OSS (Organização Social de Saúde) Beneficência Hospital de Cesário Lange gerencia a unidade desde o dia 4 de agosto, após contrato emergencial, via chamamento público, no valor de R$ 2,3 milhões mensais.
Conforme a denúncia apresentada na Câmara, o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria visitado a Unidade de Pronto Atendimento de Tatuí, e se encontrado no local com Tiago Zingarelli, apontado como advogado da OSS, a quem teria entregado cópia do chamamento público em data anterior à sua publicação. Ainda na reunião, teria sido acertado a inclusão de um termo no edital – a obrigatoriedade do Certificado no Conselho Regional de Administração por parte da empresa concorrente – como forma de facilitar que a OSS vencesse o processo.
A viagem, que teria sido realizada com veículo oficial da Prefeitura, teria acontecido no dia 8 de julho, data sobre a qual a denúncia aponta também um almoço entre o secretário municipal, o advogado e outras pessoas, ainda em Tatuí. Já o edital para o chamamento público foi assinado pelo prefeito somente no dia 22 daquele mês. Outros apontamentos da denúncia se baseiam na declaração, registrada em cartório, de um outro advogado que afirma ter participado da reunião em Tatuí.
O relator da comissão, Wagner Mastelaro (PT), votou pela cassação do mandato do prefeito no parecer final, sendo acompanhado pelo presidente, Zé Luís Buchalla (PATRI). O membro Marcos da Ripada (PSL) até o momento não declarou seu voto.
