Oito requerimentos de informações oficiais foram aprovados pelos vereadores durante a 35ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (4). Somente um deles foi discutido em plenário. Trata-se de questionamento do vereador Denilson Pichitelli (PSL) a respeito do salário pago a agentes de saúde.
O vereador, que é presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), quer saber sobre o pagamento retroativo do reajuste salarial concedido aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias por lei federal de 2018. Essa norma fixou o piso salarial da categoria em R$ 1.250 a partir de janeiro deste ano, mas a quantia só começou a ser repassada aos agentes do município em maio. “A diferença é mínima, mas está na lei, então tinha que ser cumprida. Estamos pedindo a correção desses cinco meses”, declarou Pichitelli.
BOM PRATO
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) assina cinco requerimentos aprovados. A quantidade de refeições para moradores de rua ou em situação de vulnerabilidade oferecidas diariamente pelo Restaurante Bom Prato de Araçatuba é o assunto de uma dessas solicitações. Arlindo Araújo também indaga a administração sobre a contratação de profissionais pela OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, recém-contratada pela Prefeitura para administrar as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade.
A suspensão do atendimento no NGA (Núcleo de Gestão Assistencial) devido a um curto-circuito, no dia 23 de outubro deste ano, também levou o vereador Arlindo Araújo a perguntar com qual periodicidade são realizadas vistorias técnicas no prédio. As funções desempenhas pelos atuais componentes da Guarda Municipal e a previsão da Prefeitura para implantar um sistema informatizado de prontuário de pacientes nas UBSs do município completam a lista de requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo.
FALTA DE ÁGUA
Ainda na 35ª Sessão Ordinária do ano, o plenário aprovou um requerimento do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e outro do vereador Cido Saraiva (MDB).
A falta de água por aproximadamente cinco dias no mês passado em bairros da zona leste motivou o questionamento do vereador Dunga. Ele quer saber se a Samar – empresa concessionária dos serviços de água e esgoto no município – pode descontar na fatura do mês de novembro desses moradores os dias em que houve suspensão no fornecimento de água.
Já o vereador Cido Saraiva pergunta sobre os critérios para a concessão de um adicional de 20% na remuneração dos servidores da Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) que integram as equipes de tapa buracos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o prazo para resposta é de 15 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que haja autorização do plenário.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto: Ângelo Cardoso
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