Vereadores aprovam venda de imóvel do município de Birigui avaliado em R$ 1,5 mi

A primeira sessão ordinária de novembro, realizada na tarde de ontem, 5, resultou na aprovação de cinco dos oito itens colocados em pauta. As três matérias restantes tiveram a votação adiada para sessões futuras.

Entre as aprovações está o pedido do Poder Executivo para vender uma área avaliada em R$ 1.537.577,00. Com seis mil metros quadrados, o imóvel trata-se do lote 01, da quadra V, da Rua João Alberto Moterani, no Residencial Moimas.

A aprovação foi garantida por 12 votos, sendo contrários quatro parlamentares – Batista (PDT), Benedito Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos) e Rogério Guilhen (PV). O vereador Paquinha (MDB) não participou da reunião.

A matéria aprovada faz parte de um pacote de sete imóveis selecionados para venda a fim de arrecadar recursos e diminuir o déficit financeiro da administração municipal. Os demais projetos já receberam aprovação em sessões passadas.

Do Executivo, foram aprovadas outras duas propostas: o aumento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões para limite de faturamento anual das empresas de pequeno porte participantes do Programa Pró-Tecnologia, conforme novo valor para enquadramento no Simples Nacional; e alteração na composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser formado agora por três membros de secretarias municipais, quatro de faculdades e escolas técnicas de ensino médio e superior, três do sistema S e um representante da Câmara Municipal.

PARLAMENTARES

As demais aprovações são referentes a documentos protocolados por vereadores.

José Luis Buchalla (Patriota) recebeu votos favoráveis ao seu projeto que declara de utilidade pública a Associação Sementinhas da Esperança, fundada em junho de 2016. A entidade, sediada no Residencial Monte Líbano, não tem fins lucrativos e dedica-se a ações de assistência social, educacional, esportiva, cultural, alimentar e recreativa, fomentando o convívio familiar saudável, ações de cidadania e integração do setor governamental com a iniciativa privada.

E também foi aprovado o projeto do vereador Leandro Moreira (Republicanos) para homenagem póstuma à Judite Moreira por meio da denominação da ponte dupla do sistema viário a ser realizado sobre o Córrego Biriguizinho, na Avenida Cidade Jardim do bairro de mesmo nome.

CONCEDE USO

Os dois pedidos do Poder Executivo para concessão de uso de espaços para exploração comercial por meio de licitação tiveram a discussão e votação reagendadas para a próxima sessão ordinária, que será no dia 12. As concessões são referentes à cantina do Ginásio Municipal de Esportes Vicente Felício Primo e à lanchonete do Terminal Rodoviário Pedro Sanchez y Sanchez.

PLANO DE CARREIRA

E também foi remarcada para a o dia 12 a votação do projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que altera o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério quanto à comprovação de conclusão de cursos. A medida exclui a possibilidade de apresentar certificados e atestados de conclusão referentes a mestrado e doutorado, tornando obrigatória a verificação do diploma devidamente reconhecido e registrado.