A primeira reunião ordinária de novembro resultou na aprovação de cinco das sete matérias colocadas em apreciação no plenário. A sessão aconteceu excepcionalmente ontem, quarta-feira, 3, já que no dia 2 foi celebrado o feriado nacional pelo Dia de Finados.

Um dos destaques das votações foi a apreciação do Plano Plurianual (PPA), documento do Poder Executivo que indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período de 2022 a 2025.

O projeto foi aprovado por 11 votos, sendo contrários Andre Fermino (PSDB) e Wagner Mastelaro (PT). O vereador Tody da Unidiesel (Cidadania) optou pela abstenção; já o presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD) não teve direito a voto nesse tipo de propositura.

O PPA deve voltar à pauta nas próximas reuniões para apreciação em segundo turno de votação.

Sexualização

Outro projeto da pauta aprovado ontem foi a proposta do vereador Cabo Wesley (PSL) que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. A medida é referente a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como a materiais de divulgação colocados em local público ao acesso de crianças e adolescentes.

Para os infratores, o documento prevê multa que vai de 688 a 17.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – o valor atual da unidade é de R$ 29,09 – e cinco anos sem poder realizar eventos que dependam de autorização do Poder Público.

A matéria segue agora para sanção do prefeito e o prazo para início da vigência é de 60 dias após sua publicação.

Foram favoráveis à matéria os 13 vereadores votantes – Wagner Mastelaro estava ausente momentaneamente do plenário e o presidente da Casa não tem direito a voto nesse tipo de projeto.

Escritura definitiva

A mesma votação foi registrada para dois projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo para outorga escritura definitiva de lotes doados em 2011 a duas empresas.

Ambas as áreas estão localizadas na Avenida Geraldo Liessi, no 2º Distrito Industrial, e são destinadas às empresas Wagner Guedes Bertaglia ME e José Roberto Buzo ME, que ficam responsáveis pelas despesas com escritura e registro.

Rural

Também recebeu aprovação, esta com 14 votos, a matéria do Executivo que promove alterações na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para adequar o texto às mudanças de nomenclatura promovidas pela reforma administrativa do Executivo – por meio da qual a Diretoria de Produção Agropecuária passou a fazer parte da estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Dessa forma, o novo texto determina que os três membros indicados pelo Executivo para compor o conselho tenham dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um outro pertencente à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

16 de novembro

Dois projetos de lei receberam adiamento e devem retornar à pauta de votação na sessão ordinária do próximo dia 16.

O primeiro deles, de autoria do Executivo, autoriza celebração de contrato com instituições de ensino superior para integração entre ensino, serviços e comunidade, referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde).

O outro projeto adiado é de autoria do parlamentar Pastor Reginaldo (PTB), que defende a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros a pais ou responsáveis de recém-nascidos, especialmente ao que diz respeito a incidentes como engasgamento e aspiração de corpo estranho.

Agenda

O mês de novembro contará com outras três reuniões ordinárias, sendo elas nos dias 9, 16 e 23.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui