A terceira e penúltima sessão ordinária do mês do Legislativo de Birigui conta com quatro projetos de lei para votação entre os vereadores. A reunião começa às 17h da terça-feira, 16, e é transmitida ao vivo pela internet.

Entre os assuntos que serão colocados em plenário está a proposta que trata da postura, organização e compartilhamento de infraestrutura utilizada pelos fornecedores de serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

Protocolada pelo vereador Vadão da Farmácia (PTB), a matéria traz como justificativa a necessidade de uma maior organização no cabeamento e fiação em postes e demais suportes nos espaços públicos, para evitar acidentes e garantia maior segurança, além de melhorar o aspecto visual. 

Para isso, o projeto prevê a retirada de fios fora de operação, manutenção e substituição de postes em desuso ou em estado precário, ocupação de forma ordenada e remoção de cabos ou fios que são deixados nos postes para futura utilização. Além disso, as instalações não devem ocupar os pontos de fixação umas das outras, nem o espaço exclusivo da iluminação pública.

A matéria trata também de padrões de distanciamento mínimo entre os condutores da rede de distribuição de energia elétrica não isolada e os da rede dos serviços de telecomunicações, proíbe o cruzamento de cabos ou fios em diagonal sobre os entroncamentos de vias públicas e garante distância segura entre os fios e árvores e sacadas.

Outra exigência da proposta é que os cabos devem conter identificação legível, com a descrição do tipo de cabo, contato para emergência 24 horas e nome da empresa responsável.

O descumprimento das regras pode acarretar em multa de R$ 2 mil, dobrada em caso de reincidência.

Vias públicas

Os outros três itens da pauta são de autoria do vereador Paquinha (Avante) e tratam da denominação de ruas.

É proposto o nome de Rua Antonio Fabrício para a rua 25 do Residencial Quinta da Mata; Avenida Itamar da Silva Giampietro à avenida 1 do Residencial Adisa; e Rua Armando Delle para a rua acesso A, localizada entre os condomínios Girassol e Azaleia.

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui