A Câmara de Birigui analisa nesta terça-feira (24), na quarta e última sessão ordinária de março, projetos sobre reajustes nos vencimentos pagos aos servidores da Prefeitura e do Legislativo. Também será discutido novo valor dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A proposta do Executivo é reajustar em 6,86% os vencimentos dos servidores da administração municipal. No documento, o autor explica que 3,86% correspondem à reposição das perdas inflacionárias, enquanto os outros 3% repõem a perda que o servidor sofrerá devido ao aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária.  

Ainda com relação aos trabalhadores da Prefeitura, serão votados projetos que aumentam de R$ 200 para R$ 225 o valor do vale-alimentação e de R$ R$ 250 a R$ 325 o prêmio por assiduidade; além da renovação, por mais um ano, do abono mensal de R$ 150,00, cujo valor foi reajustado no ano passado.

Todos os novos valores são válidos a partir de março.

Prefeito

Também estará na pauta de amanhã o projeto que fixa novos subsídios a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A matéria é de autoria da mesa diretora da Câmara, responsável pela fixação anual desses valores, que estabeleceu 7% de reajuste.

Assim, se aprovado o projeto, o prefeito terá seu subsídio alterado de R$ 16.827,31 para R$ 18.005,21, enquanto o do vice-prefeito passará de R$ 5.609,10 para 6.001,74. Já os secretários municipais deverão ter o pagamento alterado de R$ 6.662,01 para R$ 7.128,35.

Câmara

Faz parte da Ordem do Dia ainda os reajustes previstos aos servidores do Poder Legislativo.

Projeto da mesa diretora da Casa estabeleceu reajuste de 8,5%, a partir do pagamento referente ao mês de março. Também foram protocolados projetos para aumento de R$ 340,00 a R$ 460,00 no valor do vale-alimentação e de R$ 310 a R$ 340 o valor do prêmio por assiduidade, ambos com efeito retroativo a janeiro.

Previdência

Outro projeto da pauta relacionado aos servidores municipais, encaminhado pelo Executivo, trata de alteração na alíquota previdenciária. O valor do desconto deve passar de 11% para 14% para os ativos. Já para os aposentados e pensionistas, o desconto acontece sobre o valor que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social.

Inéditos

Sobre os itens colocados pela primeira vez em discussão, os vereadores analisarão sete matérias, todas de autoria do Executivo. Duas delas tratam de convênio entre o município e a Santa Casa para utilização de recursos de emendas parlamentares. Conforme o documento, R$ 500 mil devem ser destinados ao pagamento de plantões médicos que garantirão atendimento ambulatorial e mais de 400 internações mensais. E R$ 52,8 mil serão investidos como incremento financeiro nos serviços de alta e médica complexidade, como consultas, exames e procedimentos especializados.

Jornada

Será discutida também a redução de jornada dos servidores que atuam na Cozinha Piloto e no Restaurante Popular. Esses trabalhadores já praticam jornada de 6 horas desde 2015 e 2017, respectivamente. Com respostas positivas à experiência, a administração torna agora definitiva a implantação das 6 horas diárias.

Praça

Vai a plenário o pedido para reclassificação da obra na Praça Nossa Senhora de Fátima, com abertura de crédito adicional de R$ 612 mil, dos quais R$ 97,3 mil devem ser custeados com a CIP (Contribuição da Iluminação Pública). O projeto de revitalização do espaço prevê academia ao ar livre, mesa de jogos, novo piso, paisagismo, pintura, instalação de bancos e lixeiras e melhorias na iluminação publica.

COMUDE

O Executivo também pede à Casa autorização para alterar a lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE). A ideia é permitir que os integrantes representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos possam ser substituídos pelos da Secretaria de Cultura e Turismo.

Estádio

Outro assunto da pauta é o pedido para alterações orçamentárias a fim de abrir crédito adicional especial no valor de R$ 33 mil. O recurso deve ser investido na construção da cobertura dos vestiários do Estádio Pedro Marin Berbel.

Adiados

Quatro projetos da pauta sofreram adiamentos em reuniões anteriores. É o caso da matéria do Executivo que reduz a seis horas diárias a jornada de trabalho dos auxiliares de saúde bucal que atuam na rede municipal. A medida já vinha sendo estudada e testada desde 2016, com experimentação da redução por meio de decretos. Agora, a administração considera garantida a viabilidade da diminuição definitiva.

Também estará de volta ao plenário a proposta do Executivo para parcelamento de solo em área próxima ao bairro Portal da Pérola II, para viabilizar a construção de 194 moradias pela CDHU.

Duas propostas do vereador Leandro Moreira (Republicanos), adiadas em 18 de fevereiro, também estão de volta à discussão. Uma delas defende atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia; e a outra institui no município o Programa Disque Árvore, como forma de incentivo e apoio técnico para a arborização urbana.

Prejudicados

Os vereadores também deliberarão sobre duas matérias do Executivo que tiveram a votação prejudicada em 17 de janeiro, quando reunião extraordinária convocada não foi realizada por falta de quorum.

Ambos tratam de autorização para convênio com a Santa Casa de Misericórdia para repasse de recursos encaminhados ao município por meio de emendas parlamentares. Um deles prevê no Plano de Trabalho apresentado o investimento de R$ 245 mil nos serviços do SUS como atendimento de ambulatório e internação. Já o segundo documento, no valor de R$ 1,2 milhão, contempla contratação de terceiros, como plantões médicos, compra de materiais hospitalares, materiais de consumo e medicamentos, e manutenção de equipamentos e UTI móvel para remoção de pacientes.

COVID-19

O acesso da população ao plenário será restrito, como medida de segurança contra a propagação do Coronavírus.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui