A pauta da primeira sessão ordinária de setembro, agendada para as 17h do próximo dia 1º, conta com quatro projetos de lei para apreciação e votação em plenário. Dois deles, encaminhados à Casa pelo Poder Executivo, pedem autorização para repasse de recursos à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

O primeiro projeto autoriza o Executivo a transferir a entidade recursos encaminhados via emenda parlamentar pelo governo federal. O valor total, de R$ 200 mil, é para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e um veículo, em conformidade com a Política de Assistência Social gerenciada pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social).

O montante é desmembrado em três cotas, sendo duas para o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, nos valores de R$ 34 mil e R$ 150 mil; e a terceira, no valor de R$ 16 mil, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva.

Também para beneficiar a Apae, está na pauta o projeto de lei que atende um plano de trabalho apresentado pela entidade à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 75.630,00. O recurso é referente ao incremento financeiro destinado aos serviços de Média e Alta Complexidade, e deve ser utilizado na aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e pagamentos para pessoas jurídicas e recursos humanos necessários aos atendimentos de reabilitação e habilitação.

Logradouros

As outras duas matérias que constam na Ordem do Dia da reunião foram protocoladas por vereadores e corrigem textos de leis anteriores que denominaram vias públicas.

O projeto assinado pelo vereador Kal Barbosa (Democratas) denomina a via 1 do Conjunto Habitacional “Prefeito Francisco Antônio de Lima” com o nome de Rua Edemir Dias de Paiva. Para isso, o documento também revoga lei municipal sancionada em junho deste ano, na qual o nome havia sido dado à via 3 do mesmo conjunto habitacional.

Já o projeto assinado pelo vereador Paquinha (Avante) acrescenta dados à lei municipal, também criada em junho, que denominou Rua Armando Delle a Rua Acesso A, localizada entre os condomínios Girassol e Azaleia. O novo texto acrescenta o nome do bairro, anexado à Vila Giampietro, para facilitar a localização.

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui