Excepcionalmente, o Legislativo de Birigui transferiu a realização de sua próxima sessão ordinária para a quarta-feira, dia 8, por conta do feriado nacional comemorado no dia 7. A reunião começa às 19h e é transmitida ao vivo pela internet e pelo canal 18.3 da TV local. Devem ser levados à apreciação dos vereadores nove matérias, quatro delas já colocadas em pauta anteriormente.

Em segundo turno, será votado o projeto de lei complementar que promove alterações no Código de Obras e Edificações do município quanto às condições das construções irregulares que necessitam de alvará de conservação. O documento, que é de autoria do Executivo, foi rejeitado por oito votos no dia 17 de agosto – na ocasião, apenas cinco vereadores votaram favoráveis, além de uma abstenção.

Adiamentos

Outros três itens chegam à pauta após terem sido adiados em reuniões anteriores.

Um deles garante vagas em creches do município para crianças filhas de “mães solo”, termo utilizado para mulheres que são inteiramente responsáveis pela criação dos filhos. A medida contempla mulheres que não tenham amparo familiar ou rede de proteção e refere-se ao período de vigência do decreto municipal de calamidade pública. A proposta é de autoria do vereador Wagner Mastelaro (PT).

Centro de Convenções

Outro assunto a ser discutido é a inclusão, nas leis orçamentárias, de crédito adicional especial para conclusão da obra do Centro de Convenção e Eventos, em construção no Jardim Alto dos Silvares. O aditivo contratual citado no projeto que tem como autor o Executivo é de R$ 91.831,64.

Nomenclatura

O Executivo também é responsável pelo envio do projeto de lei que altera nomenclatura de um cargo da área educacional. Conforme o documento, a função gratificada de Coordenador de Área de Ensino Fundamental — Educação Física, que não está ocupado atualmente, deve receber nova denominação: Coordenador de Área de Ensino Fundamental — Alfabetização.

Os requisitos para ocupação do cargo passam a ser o curso Superior em Pedagogia e experiência mínima de três anos em docência, coordenação pedagógica ou formação de professores, preferencialmente, na etapa de Ensino Fundamental.

Ainda conforme o texto encaminhado à Câmara, a função gratificada deve ser conferida a servidor de carreira e sua ocupação tem como objetivo ofertar formações continuadas aos docentes, elaborar avaliações diagnósticas e realizar visitas às escolas.

Inéditos

A pauta da reunião é formada por cinco projetos novos na discussão em plenário, sendo quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Esse último, protocolado pelo parlamentar Marcos da Ripada (PSL), concede título de Cidadão Biriguiense a João Umberto Secato, esportista e empresário da cidade.

Os projetos de lei também são todos de autoria de vereadores.

Futevôlei

Tody da Unidiesel (Cidadania) assina proposta que declara de utilidade pública a Associação Centro de Treinamento Futevôlei Birigui. A entidade, que é sem fins lucrativos e não-governamental, promove a inclusão social de jovens e adolescentes por meio da prática esportiva. A sede da associação funciona em uma chácara no bairro rural Casa de Tábua.

Doação de Cabelos

Outro assunto previsto é a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para as Pessoas em Tratamento de Câncer, e a inclusão da data no calendário oficial de eventos da cidade.

Proposta por Marcos da Ripada, a iniciativa contempla a intensificação da conscientização sobre a importância da doação dos fios para a confecção de perucas destinadas às pessoas que perdem os cabelos durante o tratamento da doença. Foi escolhida para a campanha a primeira semana de outubro, mês dedicado ao chamado Outubro Rosa, ação mundial a respeito do diagnóstico precoce da doença, especialmente do câncer de mama.

Energia solar

Será apreciado também um projeto para incentivar a instalação de energia solar fotovoltaica em prédios públicos. Por meio de acréscimos à lei de 2015 que trata da implantação de política pública no eixo da sustentabilidade, a proposta institui que a construção de imóveis públicos destinados a repartições e serviços municipais contemple a instalação de painéis solares para autossuficiência energética.

A mesma proposta oferece como alternativa, no caso de comprovada inviabilidade técnica da implementação de energia fotovoltaica, que a edificação seja incluída no sistema de compensação de energia elétrica regulamentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O projeto foi protocolado pelo vereador Wagner Mastelaro, com assinaturas também dos vereadores Tody da Unidiesel, Fabiano Amadeu (Cidadania), Vadão da Farmácia (PTB), Zé Luis Buchalla (Patriota), Paulinho do Posto (Avante) e Drª Osterlaine (DEM).

Queimadas

E completa a lista de propostas da reunião o projeto que altera lei de 2015 sobre a proibição de queimadas no município. O objetivo é endurecer as penalidades aos responsáveis pela queima danosa ao meio ambiente provocadas seja com fins de facilitar limpeza, capinação e cultivo agrícola de áreas, seja pela queimada de materiais inservíveis ou soltura de balões.

A multa prevista, que atualmente é de R$ 600 a R$ 10 mil, pode passar a ser baseada em Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor individual é R$ 29,09. Se aprovado o projeto, as multas poderão, então, variar entre uma e 1.300 unidades Ufesp (o que corresponde atualmente a R$ 37.817,00).

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui