Marcada para as 17h desta terça-feira, 8, a 22ª sessão ordinária do Legislativo de Birigui conta com três projetos de lei na pauta de votações. Além deles, os vereadores votarão o relatório final da Comissão Processante que investigou possível falta de decoro do vereador Leandro Moreira (PTB).

Quanto aos projetos da Ordem do Dia, dois deles foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo. O primeiro promove adequações na lei sobre o Conselho Tutelar do município quanto à convocação do conselheiro suplente em casos de afastamento do titular. O grupo é composto por cinco titulares e, havendo o afastamento de um deles pelo período igual ou superior a sete dias, o suplente deve ser convocado, seguindo a ordem de classificação definida pela eleição.

Além disso, o projeto passa a submeter os conselheiros aos mesmos critérios aplicados aos servidores do município quanto ao exame toxicológico obrigatório no momento da admissão, constantes em lei desde 2013. Atualmente, aos conselheiros é solicitado um exame de larga janela de detecção.

O segundo projeto da pauta assinado pelo Executivo autoriza alienação de uma faixa de terra junto ao loteamento Parque Residencial Nelson Calixto, para corrigir o alinhamento do traçado urbano. Trata-se de uma pequena área, de 10,56 metros quadrados, na esquina da Rua Estados Unidos com Rua 21 de abril. Se aprovado o documento, a faixa de terra passa a pertencer ao proprietário do imóvel lindeiro à área, pela qual deve pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 2.965,00, que é o valor de avaliação apresentado nos laudos.

Correção

E finaliza a lista de projetos a iniciativa do vereador Zé Luis Buchalla (Patriota) que adequa lei de agosto de 2019, acrescentando um sobrenome que faltava na denominação concedida a uma avenida do Residencial Vereador Reginaldo Liessi. Com a correção, o nome da via, onde deve constar então o nome do homenageado por completo, passa a ser Avenida Francisco Puertas Sobrinho “Kiko”.

Investigação

E também será julgado durante a sessão ordinária o relatório final elaborado pela comissão processante que investigou possível falta de decoro parlamentar do vereador Leandro Moreira. 

Formada pelos vereadores Paquinha (Avante), Ferrari (PSDB) e Eduardo Dentista (PT), a comissão analisou denúncia protocolada por um munícipe que sofreu uma cabeçada no rosto, desferida por Moreira, na recepção da Câmara. O fato aconteceu em 11 de fevereiro, quando ocorria na Casa uma sessão ordinária.

A conclusão da comissão é de que a denúncia é improcedente, e que “não há nenhum julgamento para perda de mandato de vereador por lesão corporal leve”. O relatório informa ainda que o caso já está sendo apurado judicialmente.

Porém, a decisão cabe ao plenário, que deve votar pelo arquivamento do processo ou pela cassação do parlamentar. Para a perda do mandato, é necessária a maioria qualificada de votos entre os 17 vereadores, ou seja, 12 votos.

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui