Após dois adiamentos, retorna à pauta de votação da sessão ordinária da próxima terça-feira, 24, o projeto de lei complementar que institui complemento salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública que recebem abaixo do piso salarial nacional previsto para a categoria. A reunião começa às 19h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo.
Autor do projeto, o Executivo justifica que a complementação é uma deliberação do próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura), para que, a partir de 1º de janeiro, nenhum desses servidores receba abaixo do valor fixado, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais. A administração informa ainda que, atualmente, estão com padrões de vencimento abaixo do piso nacional 112 servidores dos cargos de Educador de CEI e um profissional ocupante do cargo de Orientador Pedagógico de CEI. O valor total mensal do complemento a ser custeado pela Prefeitura soma pouco mais de R$ 74 mil.
A matéria conta com proposta de emenda, protocolada por dez vereadores, para que o pagamento do complemento seja substituído pela instituição do piso salarial. A emenda também inclui entre os beneficiados os profissionais de suporte pedagógico à docência e altera a escala de vencimentos para o cargo efetivo de Babá nível 2.
Adequações orçamentárias
Também de autoria do Poder Executivo, três matérias da Ordem do Dia solicitam adequações no orçamento municipal vigente para garantir o andamento de projetos de construção.
O primeiro deles refere-se à construção do Centro de Convenções e Eventos, em execução no bairro Alto dos Silvares. O projeto promove abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88 mil, sendo a fonte do recurso composta parte por rendimentos bancários e parte por superávit referente à obra de construção da Cozinha Piloto.
Também relacionado a esse superávit, outro projeto de lei em pauta autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 558 mil, destinados ao andamento da obra da Cozinha Piloto. Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.
E completa a lista de itens de autoria do Executivo o projeto que autoriza adequações de recursos para a conclusão da obra de construção do Parque Ecológico Biriguizinho – Parque Natural Ecológico “Valdemar Salmeirão” – na divisa dos bairros Cidade Jardim e Ivone Alves Palma. O aditivo a ser destinado à obra é de R$ 35 mil.
Reconhecimento
Dois projetos da pauta promovem reconhecimento público por meio de homenagem póstuma.
O vereador Marcos da Ripada (PSL) assina matéria que denomina “Prof. Wellington Castilho” o prédio da Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologias de Birigui), assim como declara o homenageado patrono da instituição. Nascido em Novo Horizonte em 1927, Castilho mudou-se para a região em 1950, para lecionar, exercendo também funções administrativas e de direção escolar em unidades de ensino de Birigui, Bilac, Coroados e Araçatuba. Formado também em Direito, dedicou-se por alguns anos à advocacia. Seu falecimento ocorreu em janeiro de 2008.
E proposta do vereador Benedito Dafé (PSD) denomina a via de número 12 do Portal do Parque III como “Rua Maria Leocádia da Silva Dourado”. A homenagem póstuma destaca a trajetória da alagoana que chegou a Birigui ainda nos anos 80, quando seu marido veio trabalhar na construção da usina hidrelétrica localizada em Buritama. Maria Leocádia faleceu em 2007, deixando dez filhos.
Espaço Solene
A sessão ordinária contará com espaço solene, a ser promovido nos primeiros minutos da reunião, para a entrega do título Cidadã Biriguiense à fisioterapeuta Larissa Braganholo Hostalácio. A homenagem foi oficializada pelo Decreto Legislativo nº 332, após aprovação unânime em plenário, no último dia 3, da proposta protocolada pela vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante). Nascida em Franca em 1981, a indicada à homenagem cursou mestrado e doutorado e, entre suas especializações posteriores, está a oncologia. Foi responsável pela implantação em Birigui de projetos voltados especialmente ao atendimento de reabilitação a pacientes afetados pelo câncer, como o Centro Oncológico de Reabilitação (CORE).
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.
Serviços:
Evento: 14ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 24 de maio
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto dos Silvares
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
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