Além dos dois itens previstos na pauta da sessão ordinária realizada na tarde de ontem, 15, outros seis projetos foram incluídos por meio de pedido de apreciação urgente. A reunião marcou o encerramento do calendário de sessões ordinárias do ano, uma vez que o recesso legislativo tem início hoje, 16. Ainda assim, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.

A sessão também teve como novidade o início das transmissões dos trabalhos em sinal aberto de televisão. O Legislativo começou a utilizar ontem o sinal digital 18.3 UHF, integrando a Rede Legislativa, que conta ainda com os canais da TV Câmara Federal, TV Senado e TV Assembleia.

Biriguiprev

Com relação aos itens colocados em votação, sofreu adiamento o projeto de lei já adiado no último dia 9 que autoriza o Executivo a sanar dívidas junto ao Biriguiprev – o instituto que gerencia a previdência dos servidores municipais – com bens imóveis. O documento prevê ainda que dois imóveis sejam negociados como medida de equacionamento do déficit técnico atuarial no valor de R$ 4.611.528,26.

Residencial Adisa

Já o projeto de autoria de Carla Protetora (PTB) para denominação da via 10 do Condomínio Residencial Adisa com o nome de Rua Alice Batista Bianchi foi aprovado por unanimidade pelos 16 parlamentares presentes – o vereador Pastor Reginaldo (PTB) não compareceu à sessão.

Rejeitado

Quanto aos seis documentos colocados em pauta em caráter urgente, sendo cinco de autoria do Executivo, o plenário optou pela rejeição de um deles. Trata-se de matéria para desmembrar, permutar e englobar partes de duas áreas localizadas no Residencial Quemil. A matéria permitia permuta de parte de área classificada como Institucional por outra considerada Área Verde/Lazer. Conforme a justificativa do documento, a intenção era regularizar uma área com concessão de uso à APAC (Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Birigui), efetivada em 2004.

Jandaia e Cidade Jardim

Recebeu aprovação o pedido do Executivo para desmembramento e permuta de áreas de terra anexas aos bairros Jandaia Residencial Parque I e II e Cidade Jardim. As áreas pertencentes ao município medem 1.210 e 3.908 metros quadrados, e foram avaliadas em R$ 120 mil e R$ 389 mil, respectivamente. A proposta seria permuta-las com uma área de 13.567 metros quadrados, avaliada em R$ 737 mil, pertencente à Estrada Empreendimentos e Participações Ltda. Conforme justificado na proposta, a intenção do Executivo é o futuro prolongamento da Avenida Lino Nardin Filho e a ampliação da área do Cemitério Consolação.

Projeto semelhante havia sido prejudicado na reunião do último dia 9, quando a maioria acatou os pareceres contrários das comissões. Já sobre o novo documento, apresentando ontem, dez vereadores foram favoráveis à matéria. Apenas Dafé (PSD), Batista (PSD), Cesinha Pantarotto (PSD), Eduardo Dentista (PT) e Ferrari (PSDB) votaram contrários; Rogério Guilhen (PV) optou pela abstenção.

Monitoramento

Foi aprovado também o pedido do Executivo para convênio com a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários, pelo prazo de três meses. A empresa deve ficar responsável pelas despesas de instalação do sistema de monitoramento de imagens no Loteamento Residencial Quinta da Mata. Os equipamentos instalados devem ser transferidos para o patrimônio do município e as imagens serão analisadas pela Guarda Municipal, que fará os encaminhamentos necessários à base da polícia Militar.

A aprovação foi garantida por 12 votos, sendo contrários somente Batista, Cesinha Pantarotto e Rogério Guilhen.

Bandeirantes

Outra matéria aprovada ontem amplia o prazo de concessão do Estádio Municipal Pedro Marin Berbel ao Bandeirantes Esporte Clube pelo prazo de 48 meses. Conforme explicado na proposta, a concessão, feita em março de 2014, vem sofrendo renovações constantes de prazos curtos, o que dificulta o planejamento de investimentos de médio e longo prazo.

Alvará

Alterações na redação do Código de Posturas e Edificações do Município também estiveram entre as propostas aprovadas. A mudança permite que será concedido alvará de conservação a construções irregulares que não atendam integralmente algumas exigências, desde que existentes até a data do levantamento cadastral feito em dezembro de 2020, e através de foto aérea ortoretificada. O texto anterior estipulava como data máxima o ano de 2017. Foi mantida na redação a exigência de que o local apresente, conforme verificação da Prefeitura, condições mínimas de habitabilidade ou utilização, higiene e segurança.

A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo contrário apenas Ferrari. Já Cesinha Pantarotto e Guilhen optaram pela abstenção do voto.

Sessão solene

E completa a lista de projetos aprovados durante a última ordinária do ano a proposta do presidente da Câmara, Felipe Barone (Avante) para a realização de uma sessão solene no próximo dia 21, segunda-feira. O evento, marcado para as 19h, será para inauguração oficial do novo prédio em que está instalado o Legislativo, no bairro Alto dos Silvares.

A autorização sobre a solenidade passou pelo plenário por conta da suspensão de sessões solenes em vigência desde o mês de abril, por conta da situação de pandemia da Covid-19. A iniciativa foi aprovada por 14 votos. Cesinha Pantarotto absteve-se de votar a proposta.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui