Última sessão do ano da Câmara de Birigui tem seis projetos aprovados

Além dos dois itens previstos na pauta da sessão ordinária realizada na tarde de ontem, 15, outros seis projetos foram incluídos por meio de pedido de apreciação urgente. A reunião marcou o encerramento do calendário de sessões ordinárias do ano, uma vez que o recesso legislativo tem início hoje, 16. Ainda assim, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento.

A sessão também teve como novidade o início das transmissões dos trabalhos em sinal aberto de televisão. O Legislativo começou a utilizar ontem o sinal digital 18.3 UHF, integrando a Rede Legislativa, que conta ainda com os canais da TV Câmara Federal, TV Senado e TV Assembleia.

Biriguiprev

Com relação aos itens colocados em votação, sofreu adiamento o projeto de lei já adiado no último dia 9 que autoriza o Executivo a sanar dívidas junto ao Biriguiprev – o instituto que gerencia a previdência dos servidores municipais – com bens imóveis. O documento prevê ainda que dois imóveis sejam negociados como medida de equacionamento do déficit técnico atuarial no valor de R$ 4.611.528,26.

Residencial Adisa

Já o projeto de autoria de Carla Protetora (PTB) para denominação da via 10 do Condomínio Residencial Adisa com o nome de Rua Alice Batista Bianchi foi aprovado por unanimidade pelos 16 parlamentares presentes – o vereador Pastor Reginaldo (PTB) não compareceu à sessão.

Rejeitado

Quanto aos seis documentos colocados em pauta em caráter urgente, sendo cinco de autoria do Executivo, o plenário optou pela rejeição de um deles. Trata-se de matéria para desmembrar, permutar e englobar partes de duas áreas localizadas no Residencial Quemil. A matéria permitia permuta de parte de área classificada como Institucional por outra considerada Área Verde/Lazer. Conforme a justificativa do documento, a intenção era regularizar uma área com concessão de uso à APAC (Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Birigui), efetivada em 2004.

Jandaia e Cidade Jardim

Recebeu aprovação o pedido do Executivo para desmembramento e permuta de áreas de terra anexas aos bairros Jandaia Residencial Parque I e II e Cidade Jardim. As áreas pertencentes ao município medem 1.210 e 3.908 metros quadrados, e foram avaliadas em R$ 120 mil e R$ 389 mil, respectivamente. A proposta seria permuta-las com uma área de 13.567 metros quadrados, avaliada em R$ 737 mil, pertencente à Estrada Empreendimentos e Participações Ltda. Conforme justificado na proposta, a intenção do Executivo é o futuro prolongamento da Avenida Lino Nardin Filho e a ampliação da área do Cemitério Consolação.

Projeto semelhante havia sido prejudicado na reunião do último dia 9, quando a maioria acatou os pareceres contrários das comissões. Já sobre o novo documento, apresentando ontem, dez vereadores foram favoráveis à matéria. Apenas Dafé (PSD), Batista (PSD), Cesinha Pantarotto (PSD), Eduardo Dentista (PT) e Ferrari (PSDB) votaram contrários; Rogério Guilhen (PV) optou pela abstenção.

Monitoramento

Foi aprovado também o pedido do Executivo para convênio com a empresa JCV Empreendimentos Imobiliários, pelo prazo de três meses. A empresa deve ficar responsável pelas despesas de instalação do sistema de monitoramento de imagens no Loteamento Residencial Quinta da Mata. Os equipamentos instalados devem ser transferidos para o patrimônio do município e as imagens serão analisadas pela Guarda Municipal, que fará os encaminhamentos necessários à base da polícia Militar.

A aprovação foi garantida por 12 votos, sendo contrários somente Batista, Cesinha Pantarotto e Rogério Guilhen.

Bandeirantes

Outra matéria aprovada ontem amplia o prazo de concessão do Estádio Municipal Pedro Marin Berbel ao Bandeirantes Esporte Clube pelo prazo de 48 meses. Conforme explicado na proposta, a concessão, feita em março de 2014, vem sofrendo renovações constantes de prazos curtos, o que dificulta o planejamento de investimentos de médio e longo prazo.

Alvará

Alterações na redação do Código de Posturas e Edificações do Município também estiveram entre as propostas aprovadas. A mudança permite que será concedido alvará de conservação a construções irregulares que não atendam integralmente algumas exigências, desde que existentes até a data do levantamento cadastral feito em dezembro de 2020, e através de foto aérea ortoretificada. O texto anterior estipulava como data máxima o ano de 2017. Foi mantida na redação a exigência de que o local apresente, conforme verificação da Prefeitura, condições mínimas de habitabilidade ou utilização, higiene e segurança.

A matéria recebeu 12 votos favoráveis, sendo contrário apenas Ferrari. Já Cesinha Pantarotto e Guilhen optaram pela abstenção do voto.

Sessão solene

E completa a lista de projetos aprovados durante a última ordinária do ano a proposta do presidente da Câmara, Felipe Barone (Avante) para a realização de uma sessão solene no próximo dia 21, segunda-feira. O evento, marcado para as 19h, será para inauguração oficial do novo prédio em que está instalado o Legislativo, no bairro Alto dos Silvares.

A autorização sobre a solenidade passou pelo plenário por conta da suspensão de sessões solenes em vigência desde o mês de abril, por conta da situação de pandemia da Covid-19. A iniciativa foi aprovada por 14 votos. Cesinha Pantarotto absteve-se de votar a proposta.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui