O Legislativo de Birigui aprovou alterações em seu Regimento Interno para dar agilidade aos procedimentos legais que fazem parte das sessões ordinárias. A iniciativa, assinada pelos 15 parlamentares, foi aprovada na noite de ontem, 9. O novo formato já deve ser iniciado na próxima reunião, marcada para o dia 16.
Entre as mudanças, está a antecipação do momento dedicado à discussão e votação de projetos, com a inversão da ordem das partes que compõem a reunião, além do desmembramento do expediente em dois blocos.
A abertura da sessão deve ser seguida da fase do Pequeno Expediente, dedicado a leitura e votação da ata de reuniões anteriores, Tribuna Livre (de participação popular) e Tema Livre (espaço destinado aos vereadores). Esse bloco deve ter, no máximo, duas horas de duração.
Na sequência, inicia-se a Ordem do Dia, quando são votados os projetos da pauta. Como terceiro bloco, está previsto o Grande Expediente, quando é feita a leitura de documentos encaminhados pelo prefeito, correspondências diversas e documentos protocolados por vereadores. E, por fim, é realizado o momento das Explicações Pessoais, breve oportunidade que os parlamentares têm de expor assuntos diversos.
Foi modificado ainda o tempo para discurso durante o Tema Livre, que aumentou de sete para dez; e projetos para denominação de vias e espaços públicos passaram a ter prioridade na ordem de deliberações. Além disso, as respostas do Executivo aos requerimentos de pedido de informações emitidos por vereadores passarão a ser lidas em blocos, e separadas pela autoria do requerimento.
A nova redação do Regimento também prevê que projetos de denominação de vias e espaços públicos tenham prioridade na ordem de deliberações durante a reunião.
Foi definido também que, quando for feriado na terça-feira, dia em que a reunião acontece, o evento será transferido para a última terça-feira do mês – semana na qual não são realizadas as ordinárias.
Condução
A sessão de ontem foi presidida pelo vereador Andre Fermino (PSDB), que substitui, no período de 8 a 12 de novembro, o vereador Cesinha Pantarotto (PSD) na presidência.
A reunião contou com um total de oito documentos em pauta, e resultou em sete aprovações e uma retirada de tramitação.
Foi retirado o projeto de alteração da lei sobre o Código de Posturas Bancárias do Município, a pedido de um dos autores, Wagner Mastelaro (PT). O documento contava ainda com as assinaturas de Andre Fermino, Tody da Unidiesel (Cidadania), Drª Osterlaine (DEM), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Paulinho do Posto (Avante) e Cabo Wesley (PSL).
As demais matérias da reunião receberam aprovação unânime.
Fiscalizações
Entre as aprovações está o projeto do vereador Marcos da Ripada (PSL) que torna obrigatória a publicação na internet das escalas de atendimento dos médicos servidores públicos municipais ou que prestam serviços à rede. As informações devem ser disponibilizadas no portal da transparência da Prefeitura, constando nome do profissional, jornada semanal de trabalho; local, data e horário de serviço; setor de atuação e coordenador responsável.
A outra matéria aprovada, de autoria de Zé Luis Buchalla, obriga instituições do terceiro setor que recebem recursos públicos a prestarem contas à Câmara. A medida atinge pessoas jurídicas de direito privado, de caráter voluntário e sem fins lucrativos, autorizadas ou criadas por lei municipal.
Comemorações
Também foram deliberados dois projetos que instituem datas comemorativas. Passam a fazer parte do calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal das Estrelas do Oriente, celebrado em 31 de agosto, e o Dia do Conselheiro Cristão, comemorado em 31 de outubro.
São autores da iniciativa, respectivamente, os parlamentares Marcos da Ripada e Vadão da Farmácia (PTB).
Homenagens
O plenário aprovou ainda duas matérias protocoladas pelo vereador Tody da Unidiesel para a concessão de honrarias.
O representante comercial biriguiense Wilson Aparecido Guimarães, 67, deve receber o título Cidadão Benemérito; e o empresário biriguiense Guerino Marangon, 55, deve ser homenageado com o título Honra ao Mérito. A entrega das placas alusivas aos títulos deve ser realizada pela Câmara em oportunidade solene.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
