A 18ª Sessão Ordinária de 2023 acontecerá nesta terça-feira (13), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito Projetos de Lei Ordinária. Seis deles estavam previstos para a pauta da sessão anterior, mas por causa de pedido de vista foram adiados para serem apreciados nesta segunda sessão do mês. Um outro, que aborda o horário de uso de alto-falantes volantes, também foi adiado anteriormente e será discutido na 18ª Sessão. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.
Projetos
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de novas residências e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Birigui, além de outras providências. A proposta é fruto das discussões sobre o controle da proliferação dos escorpiões e demais animais peçonhentos. Este projeto recebeu pedido de vista na sessão anterior. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), a proposta do projeto é dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.680 de 20 de fevereiro de 2006. O novo texto restringe o uso de alto-falantes volantes para o horário compreendido entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, e entre 9h e 17h aos sábados, além de proibir o uso aos domingos e feriados. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, utilizando recursos do FUNDEB. Este projeto recebeu pedido de vista na sessão anterior. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, utilizando recursos do FUNDEB. Este projeto recebeu pedido de vista na sessão anterior. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Este projeto recebeu pedido de vista na sessão anterior. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, com a aquisição de materiais de consumo. Este projeto recebeu pedido de vista na sessão anterior. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Este projeto recebeu pedido de vista na sessão anterior. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, o projeto dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de 1,2 milhão de reais para a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O repasse, conforme aponta o autor, servirá para sanar dificuldades financeiras da Santa Casa e cobrir as despesas com serviços médicos prestados, além de possibilitar a continuidade da colaboração do município com a entidade, uma vez que o percentual de pessoas que a frequenta tem aumentado. Saiba mais.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
