Os vereadores de Araçatuba aprovaram 15 requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB) durante a fase do Grande Expediente da 42ª sessão ordinária, a última deste ano. O chefe do Executivo municipal tem até 15 dias para prestar os esclarecimentos.

O vereador Lucas Zanatta (PV) é autor de três requerimentos. Com base nas estatísticas de acidentes automobilísticos na cidade e nas reclamações sobre a falta de uso das setas no trânsito ou na utilização incorreta desse recurso, Lucas quer saber se a Secretaria de Mobilidade Urbana tem contabilizado a quantidade de ocorrências dessa natureza e se o órgão de trânsito tem alguma campanha alertando para o uso correto de setas no tráfego.

As inúmeras reclamações recebidas pelo gabinete do vereador Lucas Zanatta sobre a manutenção da Praça da Juventude (Skatepark), no Jardim Dona Amélia – que necessita de reparos na iluminação, podas de árvores e segurança – também motivaram o parlamentar a questionar a Prefeitura sobre a existência de planejamento para manutenção do equipamento de lazer a longo prazo e da patrulha pela Guarda Municipal.

No terceiro e último requerimento, Lucas Zanatta pergunta o motivo de um trecho da Rua Macedo Soares, entre as avenidas da Saudade e Café Filho, permanecer sem asfalto e se há alguma programação para a via ser pavimentada no próximo ano.

EVASÃO ESCOLAR

O vereador Arlindo Araújo (MDB) assina três requerimentos. No primeiro deles, ele quer saber da Prefeitura se foi registrada na rede pública de ensino evasão escolar significativa durante a pandemia de Covid-19; quantos estudantes foram reprovados em 2020 por evasão do ensino à distância; e qual a política adotada pela administração municipal para retomada segura e eficaz das aulas presenciais.

A valor arrecadado pela administração municipal com o ISSQN pago pelos bancos desde o início deste ano e o montante gasto pela Prefeitura com a campanha publicitária referente ao aniversário de Araçatuba, comemorado no último dia 2, são temas de outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo.

DÍVIDA ATIVA

O vereador Boatto (MDB) é autor de quatro requerimentos de informações oficiais. No primeiro deles, Boatto pede o valor atualizado dos débitos inscritos em dívida ativa que a Prefeitura tem para receber; se há forma de parcelamento para quitação; e se existe prazo para sanar o pagamento da dívida.

No requerimento seguinte, o vereador Boatto pede o envio a relação dos nomes de todos os funcionários contratados, funções exercidas, locais de trabalho e salários dos trabalhadores vinculados à Associação Mahatma Gandhi, empresa terceirizada pela Prefeitura para administrar as Unidades Básicas de Saúde do município. No mesmo documento, ele solicita ainda a relação de nomes de todos os médicos e dentistas contratados, com a respectiva carga horária, locais de atuação e valores de contratos.

Com a não publicação da prestação de contas pela Organização Social Irmandade Santa Casa de Birigui no Portal da Transparência, o vereador Boatto pede a relação dos nomes e valores recebidos individualmente de todos os funcionários contratados pela empresa de janeiro a dezembro de 2021.

Boatto questiona, em outro requerimento, se os imóveis ociosos que o município decidiu alienar e transferir para o setor privado estão devidamente regularizados.

APAGÃO

O vereador Evandro Molina (PP) apresentou três requerimentos. Em um deles, Molina pede informações sobre as consequências de uma queda de energia na Unidade Básica de Saúde Walter Divino da Costa, no bairro Pedro Perri, que ocasionou danos a equipamentos e transtornos no atendimento à população.

Os outros dois requerimentos apresentados pelo vereador Evandro Molina tratam da existência de ambulâncias brancas para transporte de pacientes e os pagamentos feitos à empresa Noroeste Comunicação pela Prefeitura de Araçatuba.

Os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV) e Regininha (Avante) apresentaram um requerimento de informações oficiais cada. Nelsinho quer saber se a Prefeitura pretende instalar um programa semelhante ao “Corujão da Saúde”, ação do governo do Estado que contrata serviços da rede particular para atender usuários da rede pública após as 19h.

Já a vereadora Regininha pergunta quantas crianças são atendidas nos Centros Municipais de Educação Integral da Criança e do Adolescente (Cemfica) e se oficina de dança é oferecida nesses centros.

REPÚDIO

O plenário virtual aprovou ainda na última sessão ordinária do ano um requerimento de repúdio e outro de apoio.

A vereadora Cristina Munhoz (PSL) é autora da manifestação de repúdio à tramitação de um projeto que regulamenta a prática da caça esportiva de animais no território nacional.

Já o vereador Maurício Bem Estar (PP) expressa seu apoio ao projeto de lei federal em tramitação no Congresso que cria o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto Ângelo Cardoso