A segunda sessão ordinária do ano do Legislativo biriguiense, agendada para as 19h da terça-feira, 8, traz em sua pauta de votações um projeto do Executivo que atende demandas da Associação Amigos do Autista. Localizada em Araçatuba, a entidade atende atualmente 21 pessoas moradoras de Birigui, e elaborou plano de trabalho solicitando ajuda financeira do município.
O documento prevê termo de cooperação para que a administração municipal encaminhe mensalmente R$ 12,6 mil à entidade, durante doze meses, totalizando R$ 151,2 mil ao ano. O recurso é destinado a atendimentos de habilitação e reabilitação, desenvolvidos por meio de ações socioeducativas e terapêuticas, para a inclusão social, garantia de direitos e qualidade de vida a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.
Zoonoses
A pauta conta com outros cinco projetos, todos de autoria de parlamentares. Um deles retorna ao plenário após ter sido adiado em dezembro do ano passado.
Iniciativa de Marcos da Ripada (PSL), a proposta institui a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, além de outras providências.
As exceções previstas permitem a eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais. Para isso, a eutanásia deve ser justificada em laudo pelo responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos, documentação que deve ser disponibilizada para livre acesso das entidades de proteção animal.
O projeto prevê ainda que o descumprimento da lei gere as mesmas penalidades previstas na legislação federal conhecida por Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).
Servidor municipal
Outro documento em pauta propõe a instituição da Semana do Servidor Público Municipal, a ser realizada de 22 a 28 de outubro, anualmente; e a inclusão da data no calendário oficial de eventos do município. A homenagem deve estender-se aos servidores efetivos, ativos ou inativos.
Protocolada por Tody da Unidiesel (Cidadania), a proposta prevê ainda realização de sessão ou espaço solene, por parte da Câmara Municipal, em data próxima a 28 de outubro. No evento, devem ser homenageados servidores com notória dedicação, lisura e assiduidade em seu trabalho.
Ainda conforme o projeto, o poder público poderá firmar parcerias com outros órgãos públicos, entidades, instituições de ensino e até mesmo empresas privadas para participarem da programação da Semana.
Projeto Recrear
Também é do vereador Tody o projeto que declara de utilidade pública a Associação Projeto Recrear União de Todos (ASSPRUT), instituição não-governamental com sede no Residencial Acapulco. A entidade entrou em funcionamento em 2016, e atende 30 crianças com idades entre seis e 15 anos, moradoras dos bairros Atenas, Candeias, Portal da Pérola e adjacências, além do próprio Residencial Acapulco.
De segunda a sexta-feira, em horário inverso ao período escolar, os atendidos recebem lanches e participam de atividades lúdicas, pedagógicas e recreativas alinhadas aos eixos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, preconizados pelo Sistema Único de Assistência Social.
Homenagens
Completa a Ordem do Dia da reunião dois projetos protocolados por Wagner Mastelaro (PT).
O primeiro deles propõe homenagem ao professor Dr. Edmar César Gomes, por meio da concessão do título Cidadão Biriguiense. Natural de Araçatuba, Gomes atua junto ao Instituto Federal – Campus Birigui, desde 2010, e foi eleito diretor geral da unidade para os mandatos 2017/2021 e 2021/2025.
O outro projeto de autoria de Mastelaro promove homenagem póstuma a Mauro Celio Mora, por meio da denominação de uma área verde localizada no Residencial San Marino. O espaço, que fica entre a Alameda San Piero e a Avenida João Gregolin, deve receber o nome de Praça Mauro Celio Mora. Natural de Lins, o homenageado mudou-se para Birigui em 1996; faleceu em 21 de setembro de 2021.
Transmissão ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.
Serviços: Evento: 2ª sessão ordinária Data: terça-feira, 8 de fevereiro Início: 19h Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto dos Silvares
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
