A criação de um consórcio público nacional para a compra de vacinas no combate à Covid-19 é defendida pela administração municipal, que protocolou projeto na Câmara. O documento ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões brasileiras, e será apreciado pelos vereadores na sessão ordinária marcada para as 19h desta terça-feira, 16.
Pela segunda vez, a reunião será remota e virtual, com transmissão ao vivo pela TV e internet (leia mais abaixo).
A proposta de aquisição de vacinas por parte dos municípios, segundo justificativa do projeto, tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal, em 24 de fevereiro, pela qual os municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de insuficiência de doses e descumprimento do PNI (Plano Nacional de Imunização) – criado em 1973, é por meio do PNI que são administradas todas as imunizações, cuja aquisição é de competência legal e administrativa do Governo Federal. Além disso, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 2, projeto que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios.
A criação do consórcio é apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e, conforme citado na justificativa do projeto, já conta com manifestação de 1.703 municípios, com alcance de mais de 125 milhões de brasileiros.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, consta na justificativa do Poder Executivo.
Chefia de Gabinete
Assinado pela Mesa Diretora da Casa, está na pauta o projeto de resolução que altera a carga horária do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara para 40 horas semanais. Isso porque esse era o único com carga diferenciada, estabelecida em 30 horas, ou seja, 6 horas diárias – enquanto todas as demais são de 8 horas. O aumento das horas trabalhadas não acarretará em qualquer acréscimo nos vencimentos recebidos pelo ocupante do cargo.
BiriguiPrev
Volta à discussão após ser adiado na semana passada o projeto do Executivo que altera a forma de nomeação do cargo de superintendente do BiriguiPrev, o Instituto de Previdência do município. Se aprovada, a nomeação volta a ser de livre escolha do prefeito municipal, como era a redação da lei até dezembro do ano passado.
Porém, devem ser mantidas as exigências previstas na lei atual: o superintendente deve ser servidor público segurado, ativo ou inativo, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício prestado ao município, de reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada, devendo ser portador de diploma de nível superior e com prática em previdência no âmbito da administração municipal.
No final de 2020, o então prefeito Cristiano Salmeirão, que encerrou o mandato em 31 de dezembro, elaborou projeto, aprovado pela maioria dos vereadores da época, condicionando a escolha do ocupante à aprovação dos vereadores em plenário.
Loteamento
Também de autoria do Poder Executivo, está na pauta o projeto que denomina as ruas do loteamento Residencial Boa Vista.
Para as avenidas 2 e 3 são propostos os nomes de Avenida dos Resedás e Avenida dos Ciprestes. Já para as vias de numeração de 1 a 10 e também 12 e 13 devem receber os seguintes nomes: Alameda das Quaresmeiras (rua 1), Alameda dos Oitis (2), Alameda dos Hibiscos (3), Alameda dos Manacás (4), Rua Alameda dos Alfeneiros (5), Alameda dos Ipês-amarelos (6), Alameda Chuva-de-ouro (7), Alameda dos Calistemos (8), Alameda Flamboyanzinho (9), Alameda das Acácias (10), Alameda das Grevíleas (12) e Alameda dos Ipês-brancos (13).
Sessão virtual
A reunião ordinária será em formato remoto e virtual, por conta da necessidade de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19. O plenário da Casa estará fechado ao público e contará com a presença de apenas alguns integrantes da Mesa Diretora para a coordenação dos trabalhos. Os vereadores participarão à distância, por videoconferência, e poderão discursar e votar assim como nos eventos presenciais.
Para a população, o acesso à reunião continua por meio da transmissão ao vivo, que acontece pela televisão (no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).
Serviços: Evento: 5ª sessão ordinária Data: terça-feira, 16 de março Início: 19h Local: Reunião remota, realizada por videoconferência
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
