Tem início amanhã, 1º de dezembro, a primeira fase de coleta de depoimentos das testemunhas convocadas pela Comissão Processante que investiga o prefeito municipal, Leandro Maffeis (PSL). O chefe do Executivo é acusado de suposta fraude no processo que antecedeu a contratação da OSS (Organização Social de Saúde) Beneficência Hospital de Cesário Lange. A empresa gerencia o Pronto Socorro Municipal desde o dia 4 de agosto, após contrato emergencial, via chamamento público, no valor de R$ 2,3 milhões mensais.
Marcada para as 9h, as oitivas acontecerão no plenário da Câmara, em reunião pública. Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), presidente da Comissão Processante, com o auxílio de Wagner Mastelaro (PT), relator da investigação; e Marcos da Ripada (PSL).
Para a quarta-feira, 1º, estão previstos os depoimentos das testemunhas de acusação, que são Anderson Matos Pedroso, Raquel Gomes Ribeiro, Tiago Portela, Paulo Henrique Marques de Oliveira, Marco Aurélio Farina Lopes, Rodrigo José Jorge e Thiago de Carvalho Zingarelli.
Já para a manhã de quinta-feira, 2, está marcada a oitiva das testemunhas de defesa, indicadas pelo prefeito. São elas Paulo Henrique Marques de Oliveira, Cássia Rita Santana Celestino, Cristiane Chaves, Thiago de Carvalho Zingarelli, Aline de Oliveira Lourenço, Rodrigo Machado de Araújo, Victor Lucas dos Santos, Silvana Caetano Gomes Leal Milani e Joice Eliete Boter Zingarelli.
O prefeito municipal também deve ser ouvido pela comissão. O depoimento de Maffeis está marcado para a próxima semana, às 9h do dia 6.
Transparência
Por tratar-se de reunião pública, a condução dos trabalhos pode ser acompanhada pela população no plenário. Haverá também transmissão ao vivo pela televisão, no canal 18.3, e pela internet – pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).
Entenda o caso
A abertura da CP foi acatada por nove votos contra cinco, na sessão ordinária de 13 de outubro, após denúncia protocolada na Casa pelo ex-vereador José Fermino Grosso.
O pedido de apuração tem como base suposto favorecimento, por meio de reunião entre responsáveis pela empresa e representantes do Poder Executivo, antes do processo de escolha da entidade que ficaria responsável pelo serviço no Pronto Socorro.
Consta na denúncia que o secretário municipal de Governo, Paulo Henrique Marques de Oliveira, teria visitado a Unidade de Pronto Atendimento de Tatuí, e se encontrado no local com Tiago Zingarelli, apontado como advogado da OSS, a quem teria entregado cópia do chamamento público em data anterior à sua publicação. Ainda na reunião, teria sido acertado a inclusão de um termo no edital – a obrigatoriedade do Certificado no Conselho Regional de Administração por parte da empresa concorrente – como forma de facilitar que a OSS vencesse o processo.
A viagem, que teria sido realizada com veículo oficial da Prefeitura, teria acontecido no dia 8 de julho, data sobre a qual a denúncia aponta também um almoço entre o secretário municipal, o advogado e outras pessoas, ainda em Tatuí. Já o edital para o chamamento público foi assinado pelo prefeito somente no dia 22 daquele mês. Outros apontamentos da denúncia se baseiam na declaração, registrada em cartório, de um outro advogado que afirma ter participado da reunião em Tatuí.
Tiago Zingarelli, além de advogado da OSS, também seria proprietário da gestora anterior do Pronto Socorro de Birigui, Instituto São Miguel Arcanjo.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
