Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira (29), às 19h, as atividades da 34ª sessão ordinária do ano, após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. A Ordem do Dia traz 12 matérias, sendo onze projetos de lei e um recurso.
Dois projetos de lei, um de autoria da Mesa Diretora da Câmara e outro do Executivo, criam o Diário Oficial Eletrônico nos poderes Legislativo e Executivo. A proposta faz parte de um conjunto de medidas de economia que vêm sendo adotadas em diversos municípios e da necessidade de assegurar ao cidadão maior transparência aos atos normativos e administrativos.
Duas matérias do Executivo autorizam a abertura, por decreto, de crédito adicional especial, respectivamente de R$ 55 mil e R$ 6,4 milhões para as secretarias de Assistência Social (Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente) e Educação (Departamento de Serviços de Apoio à Educação).
Em regime de urgência, o plenário vai analisar o projeto de lei que autoriza o Executivo a transferir para a Santa Casa de Araçatuba R$ 7,5 milhões em 60 parcelas mensais e iguais no valor de R$ 125 mil. A Prefeitura também encaminha projetos de lei que tratam de autorização de área de terra, revogação e alteração de leis.
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) assina projeto de lei da pauta que trata do sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio. Um dos objetivos é garantir a segurança dos cidadãos e dos animais domésticos.
O vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) assina recurso, que pede a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre a implantação de medidas para redução de velocidade, circulação de veículos e sistema de sinalização de trânsito nas proximidades de estabelecimentos de ensino público e privado do município.
Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Denilson Pichitelli (PSL), Flávio Salatino (MDB), Gilberto Mantovani, o Batata (PL), e Jaime José da Silva (PTB).
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba. Foto: Ângelo Cardoso/Câmara de Araçatuba
