Um projeto de emenda à Lei Orgânica de Birigui pretende reduzir de 17 para 15 o número de cadeiras no Legislativo a serem disputadas na próxima eleição, em outubro de 2020, para a legislatura 2021/2024. O assunto será discutido nesta terça-feira (12), na segunda sessão ordinária de novembro, que começa às 17h. O evento é aberto ao público e tem transmissão ao vivo pela internet.

A proposta de redução no número de parlamentares foi protocolada por Leandro Moreira (Republicanos), com assinatura também de Benedito Dafé (PV), Carla Bianchi (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).

Na justificativa, os vereadores dizem ter como objetivo a economia, devido às condições financeiras pela qual passam os municípios. Consideram ainda que a diminuição de apenas duas cadeiras não representará perda de representatividade dos partidos.

Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos, sendo dois turnos de votação.

EXECUTIVO

A pauta da sessão ordinária conta ainda com outros sete itens, todos encaminhados pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB).

Dentre esses, três projetos chegam à pauta após terem recebido adiamento em plenário no último dia 5.

É o caso dos projetos de lei sobre concessão de uso de espaços para exploração comercial por meio de licitação: a cantina do Ginásio Municipal de Esportes Vicente Felício Primo e a lanchonete do Terminal Rodoviário Pedro Sanchez y Sanchez. Ambos devem oferecer produtos alimentícios e o prazo da concessão é de 12 meses, podendo prorrogar-se por até 60 meses.

Outro assunto que retorna à ordem do dia é o projeto de lei complementar que pretende alterar a lei referente ao Estatuto e Plano de Carreira do Magistério quanto à comprovação de conclusão de cursos. A medida exclui a possibilidade de apresentar certificados e atestados de conclusão referentes a mestrado e doutorado, tornando obrigatória a verificação do diploma devidamente reconhecido e registrado.

Conforme citado no projeto, a mudança não altera nenhum benefício da progressão funcional, nem prejudica direitos adquiridos. Trata-se de medida de proteção aos docentes e ao sistema municipal de educação diante de investigações no país que apuram irregularidades no reconhecimento de títulos expedidos no exterior e a ocorrência de cancelamentos de diplomas por parte do Ministério da Educação após constatação de fraudes.

KART

As demais matérias serão apreciadas pela primeira vez. A criação do Dia Municipal do Kart é uma delas. A proposta do Executivo é incluir o dia 21 de março no calendário oficial de eventos da cidade, data da inauguração do Kartódromo Internacional de Birigui e também do nascimento do piloto Ayrton Senna.

A ideia é evidenciar a colaboração do esporte no desenvolvimento econômico e social de Birigui a partir da inauguração do kartódromo, em 2018, instalado na Rodovia Marechal Rondon (SP 300). O local vem sediando importantes campeonatos e deve receber no próximo ano o Campeonato Mundial de Kart, evento inédito no Brasil.

EMPREGO

Outra proposta institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) para tratar sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no município. O documento estabelece ainda a criação do Fundo Municipal do Trabalho (FMT), de natureza contábil, com autonomia administrativa e financeira, para servir como instrumento de captação e aplicação de recursos destinados a programas, projetos e ações das políticas municipais referentes ao tema.

MULHER

Também está na pauta pedido de alteração em trecho da lei de 2006 para reestruturar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tornando paritária a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, sendo seis titulares e seis suplentes de cada grupo.

TERRA

E completa a pauta projeto de lei que pede autorização da Câmara para que o município possa promover alienação de uma área de terra com 81,15 metros quadrados localizada na rua Gregório Ferreira Camargo, no bairro Jardim Bela Vista. O Executivo, na justificativa da proposta, alega que a área é inaproveitável ao município e que pode ser enquadrada como alienação por investidura, quando é incorporada uma área pública ao terreno particular corrigindo o alinhamento. A proprietária do imóvel vizinho, interessada em adquirir o espaço, deverá pagar o preço avaliado de R$ 40.359,00.

HOMENAGEM

Antes da votação dos projetos, haverá espaço solene para entrega do título de Cidadã Biriguiense para Sonia Maria Santana de Abreu, educadora nascida em Glicério e atuante como dirigente da Diretoria de Ensino da Região de Birigui de 2003 a junho deste ano. A proposta de homenagem foi aprovada em 8 de outubro após iniciativa do vereador Vadão da Farmácia (PTB).

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui