A terceira e última sessão ordinária de novembro conta com quatro projetos para apreciação entre os vereadores. A reunião começa às 17h da próxima terça-feira (19) com transmissão ao vivo pela internet.
Um dos destaques da ordem do dia é o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.
Por conta do assunto, o expediente que antecede o início da pauta será reduzido a 30 minutos.
REDUÇÃO DE CADEIRAS
Volta a plenário após ter sido adiado na sessão da semana passada a proposta do vereador Leandro Moreira (Republicanos) de reduzir o número de vereadores na cidade. O projeto de emenda à Lei Orgânica diminui de 17 para 15 o número de cadeiras no Legislativo a serem disputadas na próxima eleição, em outubro de 2020, para a legislatura 2021/2024.
Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos, sendo dois turnos de votação.
A proposta conta também com as assinaturas de Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).
TÍTULO
De autoria de parlamentares, também será colocada em votação a proposta que concede título Cidadã Biriguiense à deputada federal Renata Hellmeinster de Abreu. Em seu segundo mandato, a representante do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados é administradora de empresas e advogada, além de atual presidente nacional do Podemos.
O projeto para o reconhecimento público foi protocolado pelo vereador Cesinha Pantarotto.
IDOSOS
E completa a pauta projeto encaminhado pela administração municipal que reestrutura o conselho e o fundo municipal que atende a população idosa. O documento estabelece nova estrutura ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2006, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2014, e revoga a legislação anterior sobre ambos.
Conforme a justificativa da proposta, a reorganização adequa o município à legislação federal sancionada em janeiro deste ano, que autoriza pessoas físicas a realizarem doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais do Idoso por meio da declaração de ajuste anual do imposto de renda.
SOLENIDADE
Antes da pauta de votações, será aberto espaço solene para a entrega do título Cidadão Biriguiense ao juíz Everardo Leonel Hostalácio. Natural de Piumhi/MG, o homenageado aposentou-se em 2001 como Juiz de Direito de Entrância Especial, e mudou-se para Birigui em 2013.
A honraria foi aprovada no final de 2017, por meio de propositura liderada pelo vereador Leandro Moreira, subscrita por todos os vereadores da Casa.
