Por oito votos a sete, os vereadores de Araçatuba rejeitaram denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Dilador Borges (PSDB). A votação ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (10/02).
O denunciante é o senhor Reginaldo Alves dos Santos, que declara ter apoiado Dilador Borges nas campanhas eleitorais. Ele acusa o prefeito de, no dia 13 de dezembro do ano passado, uma sexta-feira, ter dispensado todos os servidores do Centro de Controle de Zoonoses para que realizassem uma festa de confraternização nas dependências do prédio público em horário de trabalho.
Para o denunciante, esse fato configuraria prática de infração político-administrativa, passível de punição com a perda do mandato, pois o prefeito teria agido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Por isso, ele pedia a instauração de comissão processante.
A denúncia, apresentada na Câmara no dia 10 de janeiro deste ano, foi considerada sem fundamento pelos advogados da Casa. O parecer, assinado pelo procurador legislativo Fernando Rosa Júnior, conclui que os fatos narrados não configuram infração político-administrativa, pois não infringem nenhum dos dispositivos previstos no Decreto-lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Em documento encaminhado à Câmara assim que tomou conhecimento da denúncia, a Prefeitura esclarece que a confraternização ocorreu no horário de almoço dos servidores e que o Centro de Controle de Zoonoses funcionou normalmente fora desse período.
Tanto a denúncia quanto o parecer da Procuradoria Legislativa foram lidos na íntegra antes da votação. Decidiram pelo arquivamento da denúncia, rejeitando-a, os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Carlinhos do Terceiro (SD), Professor Cláudio (PMN), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime (PTB), Rivael Papinha (PSB) e Tieza (PSDB).
Já os vereadores Arlindo Araújo (Cidadania), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (MDB), Lucas Zanatta (PV), Beatriz (Rede) e Dunga (DEM) votaram pelo recebimento da denúncia. Para que isso acontecesse, seriam necessários, no mínimo, dez votos favoráveis.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto: Ângelo Cardoso
