Após 14 anos funcionando em prédios alugados, o Legislativo de Birigui terá sua sede instalada em espaço próprio e especialmente edificado para atender as necessidades de atendimento à população. A inauguração deve acontecer ainda em dezembro, em data a ser divulgada, mês em que a cidade comemora seus 109 anos de fundação. O prédio, que está recebendo os últimos acabamentos, fica no bairro Alto dos Silvares, entre a avenida Youssef Ismail Mansour e as ruas João Orisaka e Helena Paludetto Iori.

Para o presidente da Casa, Felipe Barone (Avante), a instalação de um espaço próprio concretiza um sonho de muitos gestores e deve ser comemorado. “Após tantos anos e tentativas, Birigui finalmente pode comemorar a instituição dessa sede legislativa e desse momento marcado por uma nova era, de transparência e dignidade”, destacou Barone, “Quero parabenizar os moradores dessa cidade fielmente retratada em seu hino como ‘formosa, nobre, gentil’. Birigui é um dos municípios do Estado que mais se desenvolveu nos últimos anos e sempre acolheu muitas pessoas da região com trabalho, dignidade e mudança de vida”, acrescentou.

A nova sede soma 1.693 metros quadrados, abriga um plenário com capacidade para mais de 300 pessoas e está dividida em dois grandes blocos: de um lado, as salas dos parlamentares – que passam de 17 para 15 na legislatura que se inicia em 1º de janeiro – e os setores administrativos.

O local contará com sistema de energia fotovoltaica, que deve poupar o uso de energia elétrica e gerar a própria energia a ser consumida, e foi totalmente projetado de acordo com os padrões de acessibilidade e segurança.

Economia

A construção efetiva do novo espaço teve início há pouco mais de um ano, em 8 de novembro de 2019, quando foi assinado o contrato com a A.M.G.R. Construções, vencedora do processo licitatório para a execução da obra. O contrato tem o valor total previsto de R$ 3.104.650,21.

A possibilidade de construir, em um curto período de tempo, um prédio capaz de comportar as demandas específicas de um Poder Legislativo foi possível por meio de um projeto econômico. Para isso, a mesa diretora do biênio 2019/2020 optou pela redução de gastos no prédio atual da Câmara e definição de um projeto de construção que fosse, acima de tudo, simples e funcional. “Alguns outros projetos já haviam sido desenhados ao longo dos anos, mas precisávamos de algo possível, que não onerasse nem gerasse tantos gastos públicos”, comentou o presidente da Casa.

Os lotes haviam sido disponibilizados pela administração municipal em 2015, porém, apenas em 2019 foi apresentado um projeto economicamente viável para que o Legislativo conseguisse concretizá-lo com os próprios recursos do duodécimo. É chamado duodécimo o montante, definido anualmente em lei, que as Câmaras recebem do orçamento do respectivo município para custear todas as suas despesas, desde manutenção e recursos materiais a pagamento de servidores e vereadores.

Burocracia

Para viabilizar a construção, outros trâmites também foram necessários, como a regularização da área. O espaço havia sido disponibilizado pela administração municipal por meio de doação à Câmara, o que não é permitido por lei, uma vez que o Poder Legislativo não tem personalidade jurídica, ou seja, não pode ser proprietário de bens.

“Adequamos a documentação por meio da cessão de uso da área, que é o termo correto e aceito, explicou Barone, “Além disso, conseguimos aumentar significativamente o número de lotes cedidos, chegando a um espaço de quase três mil metros quadrados”, completou.

Endereços

A Casa de Leis deixou de ocupar prédio próprio em 2006, quando foi transferida para um espaço alugado na rua Aurora. Na época, a sede, localizada na rua Santos Dumont, deveria passar por reformas, mas problemas contratuais acabaram suspendendo as obras e, anos depois, o Executivo retomou a utilização do prédio.

Durante esse período, as sessões da Câmara passaram a ser realizadas no salão social da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Birigui), no centro da cidade.

Em 2013, a Casa de Leis foi então transferida para o atual espaço, na avenida Nove de Julho, ocupando parte do prédio onde havia funcionado o Shopping do Calçado. A mudança para um espaço maior possibilitou a acomodação dos 17 vereadores eleitos para aquele ano e a organização de um plenário, com capacidade de 99 lugares, para receber a população que acompanha as sessões e demais eventos.

Sessão

Por conta do feriado em que se comemora os 109 anos da fundação de Birigui, celebrado ontem, dia 8, a sessão ordinária desta semana foi transferida para esta quarta-feira, 9, às 17h. A data marca o início dos trabalhos na nova sede, que está sendo instalada em prédio próprio, na avenida Youssef Ismail Mansour, nº 850 – entre as ruas João Orisaka e Helena Paludetto Iori, no bairro Alto dos Silvares.

Seis projetos estão na Ordem do Dia da sessão, que terá rito especial por conta da apreciação do orçamento para o próximo ano. Nesses casos, a pauta deve começar, no máximo, 30 minutos após a abertura da reunião. O documento, encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, estabelece o valor de R$ 457.988.000,00 para o orçamento do município em 2021 e já foi analisado e aprovado em primeiro turno de votação no dia 17 de novembro.

Sede própria

Dois projetos da pauta tratam de resoluções sobre as novas instalações do Legislativo. O primeiro deles oficializa o novo endereço da Casa de Leis. Já o segundo denomina Antônio Francisco de Brito a Sala de TV Legislativa, de onde será comandada em breve a transmissão televisiva em sinal aberto e gratuito, conquistado recentemente.

Biriguiprev

Outro assunto previsto nas discussões de hoje autoriza o Executivo a sanar dívidas junto ao Biriguiprev – o instituto que gerencia a previdência dos servidores municipais – com bens imóveis. O documento prevê ainda que dois imóveis sejam negociados como medida de equacionamento do déficit técnico atuarial no valor de R$ 4.611.528,26.

Convênios

E completam a pauta dois projetos de lei, também encaminhado pela administração municipal, para convênios.

O primeiro deles atende plano de trabalho no valor de R$ 324.370,00 apresentado pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para aquisição de materiais, materiais de consumo e serviços de terceiros — pessoa jurídica necessários para manutenção do oferecimento de atendimento de reabilitação e habilitação aos pacientes.

Os recursos disponibilizados pelo Executivo são da arrecadação do ICMS municipal, deduzindo do valor mensal repassado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui a quantia mensal de R$54.061,65, durante seis meses.

E o segundo convênio, no valor de R$ 1.440.000,00, atende a Santa Casa no fortalecimento de ações e serviços prestados aos usuários do SUS. Os recursos devem possibilitar a habilitação de dez leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19, material de consumo e prestação de serviços de médicos e fisioterapeutas.

Ao vivo

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela internet – no canal Câmara Birigui do Youtube e na página facebook.com/camarabirigui, com acesso também na página inicial deste site.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui