Por motivos diferentes, o Legislativo de Birigui instaurou duas comissões processantes para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito municipal, Cristiano Salmeirão (PTB), e pelo vereador Batista (PSD). Ambas tiveram a criação aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 6, por meio de votação unânime entre os parlamentares presentes. Não fez parte da reunião o vereador Paquinha (Avante).
O caso envolvendo o chefe do Executivo diz respeito ao pedido do vereador Dafé (PSD) para que a Casa investigue supostos crime de responsabilidade e infração político-administrativa com relação ao gerenciamento de recursos destinados à saúde.
O pedido de apuração baseia-se no decreto-lei 201/97, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, especificamente quanto aos artigos VII, que diz “Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e X, que cita “Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Anexado ao requerimento, Dafé disponibilizou cópia de documentos e reportagens jornalísticas referentes à investigação de supostos desvios de recursos públicos, assunto alvo da Operação Raio X, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil.
A abertura da comissão processante foi acatada por unanimidade de votos e, posteriormente, foi decidido, por meio de sorteio, que os integrantes serão os parlamentares Batista, Kal Barbosa (Democratas) e Rogério Guilhen (PSD). O próximo passo é a publicação, em Diário Oficial, das funções que cada um deles exercerá na comissão, sendo elas presidente, relator e membro.
Decoro
Os mesmos artigos do decreto-lei que trata das reponsabilidades de prefeitos e vereadores foi citado no pedido de abertura de uma comissão processante para verificar fato envolvendo o vereador Batista. A instauração da investigação, solicitada pelo vereador Kal Barbosa, também foi acatada por unanimidade entre os parlamentares votantes.
O caso envolvendo Batista diz respeito a um áudio, supostamente gravado pelo parlamentar em um aplicativo de mensagens, no qual são citados nomes de vereadores como envolvidos no mesmo caso de desvio de recursos desvendado pela Operação Raio X.
Para avaliar a postura de Batista, foram sorteados Ferrari (PSDB), Eduardo Dentista (PT) e Andrey Servelatti (Cidadania). As funções que cada um exercerá dentro da comissão também serão publicadas nos próximos dias, em Diário Oficial.
Ambas as comissões têm 90 dias para apurar os fatos e apresentar ao plenário, para votação, o relatório final.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
