Mais uma vez a votação do projeto que reduz o número de vereadores da Câmara de Birigui foi adiada durante a sessão da terça-feira (19). O vereador e líder do governo no Legislativo, Andrey Servelatti (PSDB), requereu a postergação da discussão da proposta por 21 dias, que foi aprovada. Dessa forma, a matéria deverá retornar à pauta no próximo dia 10 de dezembro.

Na sessão do último dia 12 de novembro, após ter um pedido de adiamento negado pelo plenário, o vereador Luiz Roberto Ferrari (DEM) pediu vista da propositura, o que fez com que ela fosse reagendada para a sessão da última terça, sem necessidade de aprovação dos demais parlamentares.  

A ideia de diminuir a quantidade de vereadores dos atuais 17 para 15 é de Leandro Moreira (Republicanos), cujo projeto recebeu também as assinaturas de Benedito Dafé (PV), Carla Bianchi (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari e Pastor Reginaldo (PTB). Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos. O projeto será votado em dois turnos.

ORÇAMENTO

Os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.

IDOSOS

Também do Executivo, foi aprovado o projeto que reestrutura o conselho e o fundo municipal que atende a população idosa. O documento estabelece nova estrutura ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2006, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2014, e revoga a legislação anterior sobre ambos.

Conforme a justificativa da proposta, a reorganização adequa o município à legislação federal sancionada em janeiro deste ano, que autoriza pessoas físicas a realizarem doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais do Idoso por meio da declaração de ajuste anual do imposto de renda.

CIDADÃ

E a quarta matéria da ordem do dia foi sobre a concessão do título Cidadã Biriguiense à deputada federal Renata Hellmeinster de Abreu. O pedido de reconhecimento público foi protocolado pelo vereador Cesinha Pantarotto e recebeu aprovação unânime na Casa.

Em seu segundo mandato, a representante do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados é administradora de empresas e advogada, além de atual presidente nacional do Podemos.

PRÓXIMAS

O Legislativo de Birigui promove ainda em 2019 outras duas sessões ordinárias. As reuniões acontecerão nos dias 3 e 10 de dezembro, às 17h.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui